Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, ordenou nesta sexta-feira (11) a abertura de 39 processos que até então tramitavam sob sigilo na Corte. A medida atende parcialmente a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República, que havia requerido o acesso a 18 desses procedimentos, mas o magistrado optou por ampliar o alcance da decisão, incluindo outros 21 processos de sua própria iniciativa.
A lista de autos liberados abrange investigações e petições de variadas naturezas, muitas delas envolvendo figuras da política nacional. Mendonça frisou que o conteúdo desses documentos não guarda relação com os temas da sessão extraordinária agendada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, o plenário deve deliberar sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, sob suspeita de envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.
Entre os documentos agora acessíveis está a Petição 16.369. O processo investiga supostas irregularidades no uso de recursos destinados à produção do filme Dark Horse, uma cinebiografia de Jair Bolsonaro que tem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro como alvos da apuração.
Outro ponto de destaque diz respeito à Petição 15.873, ligada à Operação Compliance Zero. A investigação analisa a conduta do senador Ciro Nogueira e suspeitas de que o parlamentar teria recebido vantagens indevidas em troca de favorecer interesses de Daniel Vorcaro. No mesmo contexto da nona fase da operação, as Petições 16.210 e 16.229 foram desclassificadas do sigilo; elas tratam de apurações que envolvem o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro.
A movimentação ocorre após uma troca de comunicações nos bastidores do tribunal. Anteriormente, Mendonça havia assegurado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que todos os procedimentos vinculados ao chamado caso Master, previsto para a pauta da semana que vem, já estavam à disposição. O esclarecimento foi uma resposta direta a um ofício enviado por Alexandre de Moraes, que questionou a suposta seletividade na gestão dos sigilos pelo gabinete de Mendonça.
Ao decidir pelo levantamento dessas 39 ações, que incluem os Inquéritos 5.050 e 5.070, o magistrado encerra um capítulo específico sobre o acesso a dados que não haviam sido abertos em momentos anteriores. A medida, agora, permite que o conteúdo dessas investigações, antes restrito, torne-se público para análise das partes e da sociedade.
