Brasília (DF) – O ministro Luiz Edson Fachin, na presidência do STF, deu um ultimato à Polícia Federal neste sábado (12). O magistrado estabeleceu o prazo de 24 horas para que a corporação esclareça a custódia e as condições atuais do material extraído do celular de Daniel Vorcaro. A medida responde a pedidos formais enviados pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que buscam acesso à cópia integral da mídia.
O despacho de Fachin toca em um ponto de atrito entre os integrantes da Corte: a recusa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, em liberar o conteúdo. Mendonça sustenta que a cópia sob sua guarda é uma reserva de segurança, mantida sob lacre e inacessível, destinada apenas a eventuais episódios de perda ou extravio do material original, que permanece sob domínio da Polícia Federal.
A tensão em torno dos dados escalou com uma nova petição da PGR, também protocolada neste sábado. Pela segunda vez em menos de 48 horas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou a urgência de que todos os ministros do plenário tenham acesso total às informações extraídas do aparelho antes da sessão de terça-feira (15). O documento, assinado por Gonet em conjunto com o vice Hindemburgo Chateaubriand Filho e os subprocuradores Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, argumenta que o acesso assimétrico ao acervo informativo prejudica a igualdade entre os julgadores e o princípio da colegialidade.
O cenário ganhou complexidade após Fachin derrubar o sigilo das investigações sobre o Banco Master. Apesar da decisão, Mendonça optou por uma liberação apenas parcial, mantendo o conteúdo da mídia do ex-banqueiro fora do alcance, inclusive dos seus pares na Corte. Para a PGR, tal restrição compromete a formação de um juízo fundamentado diante das peculiaridades da causa.
A sessão plenária extraordinária agendada para o dia 15 terá como pauta a Petição 16.662, que discute a abertura de um procedimento para apurar supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na mesma movimentação, Fachin negou um pedido de Moraes para unificar o julgamento com outro processo, este focado na atuação de Mendonça como relator no caso Master.
Segundo o presidente do STF, o procedimento envolvendo Mendonça ainda se encontra em fase inicial de instrução. Por carecer das condições processuais necessárias para uma análise colegiada imediata, o caso teve seu julgamento postergado para o dia 23 de setembro.
