Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou uma posição importante nesta terça-feira, 1º, ao indeferir a ação proposta pelo PT que buscava a remoção de um vídeo de Jair Bolsonaro. A peça, criada via inteligência artificial, foi exibida durante o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) em agosto.
A controvérsia girou em torno de uma simulação do ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar. Por maioria, os magistrados entenderam que a exibição ocorreu em um contexto restrito — uma convenção partidária — e, por isso, não configurou propaganda eleitoral irregular. O episódio serviu de gatilho para que a Corte estabelecesse parâmetros técnicos claros sobre o que considera um conteúdo do tipo deep fake.
Ficou definido que a classificação de deep fake se aplica a produções de IA que apresentem um nível de realismo suficiente para alterar ou manipular a voz e a imagem de pessoas vivas, falecidas ou até mesmo figuras fictícias. Essa premissa passa a ser o norte para o julgamento de outros processos similares que ainda tramitam na esfera eleitoral.
A preocupação com a tecnologia não é recente. Desde março, o TSE vigora com normas específicas para as eleições de outubro, buscando frear a desinformação e a influência algorítmica. Uma das determinações centrais proíbe que ferramentas de IA sugiram nomes de candidatos aos usuários, garantindo que a escolha do eleitor seja preservada da interferência direta de máquinas.
O tribunal também endureceu o tom no combate à violência de gênero no ambiente digital. Ficou proibida a disseminação de montagens que utilizem pornografia ou nudez contra candidatas, uma tentativa de mitigar o impacto da misoginia nas redes sociais. Além disso, a responsabilidade sobre a moderação de conteúdo foi reforçada: plataformas digitais podem responder judicialmente caso ignorem notificações para remover perfis falsos ou postagens ilegais de seus usuários.
Todo esse aparato jurídico ganha urgência diante do calendário eleitoral. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o novo presidente da República.
Caso a disputa presidencial ou a corrida pelos governos estaduais não cheguem a uma definição — com a necessidade de algum candidato atingir mais de 50% dos votos válidos, desconsiderando nulos e brancos —, a decisão final será postergada para o segundo turno, agendado para o dia 25 de outubro.
