Brasília (DF) – O cenário no Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu um novo patamar de tensão nesta terça-feira (15). Em meio à sessão plenária que discute se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por supostas interações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Flávio Dino formalizou um questionamento direto aos atos do presidente da Corte, Edson Fachin.
O cerne da discordância reside na movimentação das relatorias. Dino argumenta que não existe, no ordenamento jurídico ou na Constituição Federal, qualquer dispositivo que autorize o presidente do STF a “avocar” processos que originalmente pertencem a outros ministros. Para o magistrado, a medida carece de amparo legal, independentemente da situação ou das condições apresentadas. Em função disso, ele solicitou a junção de todas as causas relacionadas ao caso Banco Master para o próximo dia 23.
A controvérsia ganhou tração quando Gilmar Mendes, também durante a sessão, questionou a imparcialidade da Corte e o fato de Fachin ter centralizado o caso. Em resposta, Fachin negou ter tomado para si a responsabilidade dos autos por iniciativa própria. O presidente justificou que os processos chegaram à sua mesa após serem encaminhados pelo relator, enfatizando que seu objetivo foi submeter a matéria ao juiz natural: o plenário da Corte. Ele negou taxativamente ter destituído qualquer relator.
O impasse institucional começou em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório contendo mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro. O documento, que soma 52 registros, sugere uma proximidade entre o ex-banqueiro e Alexandre de Moraes. Entre os pontos levantados, consta uma suposta menção a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Outra parte do conteúdo indicaria uma tentativa de Vorcaro de obter informações sobre um mandado de prisão contra si, antes da efetiva detenção em 17 de novembro de 2025.
Moraes refutou categoricamente qualquer irregularidade. Em defesa apresentada na madrugada desta terça-feira, ele classificou o material como ilegal e inconstitucional. O embate não para por aí. Após a divulgação do relatório de Mendonça, Moraes apresentou outro documento — apontado como um relatório de inteligência da PF — sugerindo que Mendonça teria direcionado investigações da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos. Contudo, o arquivo não possui assinatura ou timbre oficial, trazendo um aviso explícito de que foi elaborado como conjectura e carece de valor probatório.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou no xadrez jurídico pedindo a anulação do relatório parcial de Mendonça, alegando falta de comunicação formal ao plenário. Vale notar que o próprio procurador-geral, Paulo Gonet, figura nas mensagens mencionadas na investigação. Com pedidos mútuos de apuração em trâmite, o Supremo marcou para o dia 23 a análise do pedido de investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade e improbidade administrativa.
