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Edson Fachin clama por serenidade no STF durante julgamento inédito contra Alexandre de Moraes
Justiça

Gilmar Mendes exige mudança na relatoria de Edson Fachin e gera incerteza sobre o STF

Última atualização: 15 de Setembro, 2026 15:22
Por
Erre Soares
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4 Min Leia
📷 Fellipe Sampaio/STF
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O ambiente no Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu um nível elevado de tensão nesta terça-feira (15). Durante a sessão plenária que discute a viabilidade de investigar o ministro Alexandre de Moraes por seus supostos vínculos com o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ministro Gilmar Mendes tomou a palavra para questionar o rito processual adotado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

O ponto central do embate envolve a condução da PET 16.662. Gilmar Mendes ressaltou que, embora tenha sugerido que Fachin atraísse o caso para a Presidência com o objetivo restrito de delimitar o objeto da análise, tal recomendação nunca pressupôs que o presidente assumisse a relatoria definitiva do procedimento. Mendes foi enfático ao lembrar que o regimento interno do tribunal exige a distribuição regular de processos, reservando à Presidência apenas casos com hipóteses taxativamente previstas.

O clima de incerteza sobre a composição do quórum de votação ficou evidente logo após a leitura do relatório por Fachin. Os ministros Kassio Nunes Marques e José Antonio Dias Toffoli informaram que não participariam do julgamento. Nunes Marques alegou impedimento, enquanto Toffoli invocou o foro íntimo para se declarar suspeito.

No início das atividades, pouco depois das 10h, Edson Fachin apelou ao espírito de serenidade entre seus pares, instando o plenário a deixar de lado divergências pessoais para focar na responsabilidade institucional que o momento exige. O julgamento coloca em xeque a integridade de um dos membros da Corte a partir de revelações que ganharam corpo no dia 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo de um documento com menções a Moraes.

O episódio desencadeou uma troca pública de acusações, com pedidos mútuos de investigação que geraram uma crise sem precedentes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou no debate solicitando a anulação do relatório parcial, sob a alegação de que Mendonça teria agido de forma irregular ao avançar sobre um ministro do STF sem o devido comunicado ao plenário, sugerindo um suposto direcionamento na conduta. Curiosamente, o nome do procurador-geral, Paulo Gonet, também figura em mensagens que a Polícia Federal atribui a Vorcaro.

O material em questão reúne 52 mensagens enviadas entre 2023 e o dia 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso. Entre os conteúdos, investigadores apontam uma suposta proximidade entre o ex-banqueiro e Moraes, citando desde consultas sobre operações policiais iminentes até menções a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Em sua defesa, Moraes classificou o relatório como inconstitucional.

O contra-ataque de Moraes veio em 2 de setembro, quando apresentou um documento de inteligência sugerindo que Mendonça teria direcionado a Operação Compliance Zero. O arquivo, contudo, carece de assinatura e timbre, apresentando uma ressalva de que se trata de uma conjectura sem valor probatório. O julgamento sobre o pedido de investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade está agendado para o próximo dia 23.

MARCADOAlexandre de MoraesDaniel VorcaroEdson FachinGilmar MendesPET 16.662Regimento InternostfSupremo Tribunal Federal
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