Brasília (DF) – Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes receberam, nesta segunda-feira (14), a cópia integral das informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do antigo Banco Master. A entrega do material pela Polícia Federal põe fim a um impasse nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, acirrado às vésperas de um julgamento que mexe diretamente com as estruturas da corte.
O envio dos dados ocorreu por meio de determinação direta de Zanin e Mendes, que enviaram ofícios à corporação após esbarrarem na recusa do relator do caso, o ministro André Mendonça. Dois dias antes, no sábado (13), Mendonça havia se posicionado contra a liberação das mídias. Para ele, franquear o acesso ao conteúdo bruto poderia comprometer investigações em andamento e serviria apenas para causar tumulto no processo que analisa a relação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
A disputa pelo controle das provas
A pressa de Zanin e Mendes em analisar as conversas tem justificativa prática: os dois ministros sustentam que precisam avaliar o contexto amplo das mensagens enviadas por Vorcaro, recusando-se a deliberar com base unicamente no filtro feito pelos investigadores policiais. A reação encontrou eco em Alexandre de Moraes, que cobrou de Edson Fachin o envio do espelhamento do aparelho a todo o colegiado, sob o argumento de que um relator não possui a prerrogativa de selecionar quais provas devem ou não ser visualizadas pelos demais julgadores.
Em contrapartida, Mendonça defendeu que o acervo disponível era suficiente e idêntico ao que já constava nos autos para todos os integrantes do tribunal que participarão da sessão.
O foco do julgamento e as mensagens sob suspeita
O plenário do Supremo deve analisar, nesta terça-feira (15), o teor de um relatório policial que aponta o envio de 52 mensagens de Vorcaro a Moraes entre 2023 e o dia 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. Os diálogos sugerem uma suposta proximidade entre os dois. Em um dos trechos, o empresário teria enviado para avaliação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro momento, Vorcaro tentava obter informações sobre uma possível operação policial contra si.
Moraes nega veementemente qualquer contato com o ex-banqueiro. A Polícia Federal, por sua vez, apontou que não foi possível recuperar as respostas enviadas pelo interlocutor nas conversas analisadas.
Até o momento, o tribunal não esclareceu o rito que será adotado no julgamento, tampouco se Moraes e Mendonça participarão da sessão plenária. Embora a Constituição e o Regimento Interno do STF estabeleçam a competência exclusiva do plenário para processar e julgar ministros da própria corte, as normas são omissas sobre os ritos procedimentais específicos para essas situações.
Tensões institucionais e desdobramentos
O julgamento desta terça-feira servirá para definir se o Supremo abrirá ou não um inquérito para apurar as relações entre Vorcaro e Moraes. A Procuradoria-Geral da República contesta o andamento do caso e pede a anulação do relatório da PF, sob a tese de que Mendonça agiu de forma irregular ao autorizar diligências contra um colega de tribunal sem comunicar a presidência da corte ou obter o aval do plenário.
A temperatura interna subiu ainda mais quando Moraes reagiu à retirada do sigilo do caso trazendo a público um documento apócrifo da PF. Sem assinatura ou timbre oficial, o papel trazia a advertência de ser apenas uma conjectura teórica, mas sugeria que Mendonça estaria instrumentalizando a chamada Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos. Diante disso, Moraes acionou Fachin para que Mendonça seja investigado por suposto abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade — um pedido que deve ir a julgamento no dia 23 de setembro.
