Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes defendeu nesta terça-feira (15) que a análise de sua própria conduta ocorra no mesmo julgamento que definirá as responsabilidades do ministro André Mendonça. A pauta, agendada para a próxima quarta-feira (23), coloca em xeque a validade de investigações que conectaram o magistrado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O placar interno já sinaliza uma tendência: quatro ministros acompanharam a tese da unificação até o momento. Além de Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin manifestaram apoio à estratégia. Isolado na divergência, o presidente da Corte, Edson Fachin, sustentou que os episódios deveriam ser tratados em blocos separados.
A discussão central gira em torno de uma questão de ordem suscitada por Gilmar Mendes. O decano propôs a inclusão das supostas irregularidades atribuídas a Mendonça no crivo do plenário, sugerindo ainda que a relatoria deixe as mãos de Fachin e seja redistribuída entre os demais integrantes do tribunal. Foi nesse momento que Moraes questionou a condução dos trabalhos, apontando uma assimetria no rito processual.
Moraes foi incisivo ao cobrar clareza sobre o objeto da análise. O magistrado destacou a ausência de pedidos formais de investigação por parte da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou do próprio Mendonça. “Consta algum pedido de investigação contra mim? Não. Vossa Excelência vai votar o que, presidente? Vai votar o pedido do que?”, provocou o ministro durante a sessão.
Na visão de Moraes, o único documento protocolado com valor jurídico no caso é o requerimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a anulação da peça da Polícia Federal. O relatório em questão detalha cerca de 50 mensagens trocadas entre o número atribuído a Moraes e o ex-banqueiro Vorcaro, meses antes da prisão deste último, ocorrida em 17 de novembro do ano passado.
O embate ganhou contornos mais amplos quando Gonet interveio no processo. O procurador-geral, que também teve o nome citado nas comunicações, argumentou que o ministro André Mendonça excedeu sua competência ao ordenar o aprofundamento das investigações sobre o chamado caso Master, buscando esmiuçar o teor das trocas de mensagens envolvendo membros da Corte. Para Gonet, tal iniciativa configuraria uma apuração ilegal.
Enquanto o plenário se prepara para a sessão do dia 23, o cenário jurídico permanece tensionado. O desfecho dessa questão de ordem não apenas definirá o futuro da relatoria do caso, mas também estabelecerá o limite da jurisdição sobre as próprias ações dos ministros quando estas se cruzam com apurações em curso na Polícia Federal.
