Brasília (DF) – O cenário do futebol feminino brasileiro vive uma mudança de patamar com a sanção da lei que estabelece diretrizes permanentes para o desenvolvimento da modalidade. Publicada no Diário Oficial da União, a norma eleva o esporte ao status de prioridade na política pública nacional, impondo ao Estado e às entidades o dever de fomentar não apenas a prática, mas a dignidade das atletas.
A legislação endereça lacunas históricas, cobrindo desde a proteção aos direitos de maternidade e integridade física até o enfrentamento sistemático ao racismo e à discriminação. O texto impõe a criação de protocolos rigorosos de prevenção à violência, que deverão ser desenhados pelo Ministério do Esporte em articulação com a CBF, federações e clubes. O espectro dessas medidas vai além das quatro linhas, protegendo árbitras, treinadoras, gestoras e torcedoras.
A transição para o profissionalismo
Um dos pontos mais sensíveis da nova regra é o controle sobre o amadorismo. Para forçar a profissionalização, a lei fixa tetos para a inscrição de atletas sem contrato profissional em torneios oficiais. Na primeira divisão nacional, cada equipe poderá ter apenas quatro jogadoras não profissionais; o limite sobe para seis nas demais divisões nacionais e na elite estadual, chegando a oito em outras competições profissionais. O governo federal fica incumbido de traçar um cronograma para reduzir esses números gradualmente até a profissionalização plena.
Exigências estruturais
Alterações na Lei Geral do Esporte tornam obrigatória a manutenção de equipes femininas para que clubes alcancem determinadas certificações. Além disso, as agremiações deverão garantir estruturas de formação equivalentes entre gêneros. Essa exigência específica entra em vigor dentro de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período conforme as necessidades de adaptação do setor.
Legado para 2027
Com o Brasil confirmado como sede da Copa do Mundo Feminina da FIFA, agendada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, a lei exige a criação de um plano de legado. A ideia é que o torneio não seja um evento isolado, mas uma alavanca para o desenvolvimento sustentável da modalidade. O Ministério do Esporte terá a missão de estimular a integração entre clubes, universidades e escolas para identificar talentos, além de promover a qualificação de mulheres em cargos estratégicos, como arbitragem e gestão técnica.
O conjunto de medidas reflete uma tentativa de alinhar o futebol feminino brasileiro aos padrões globais, combatendo desigualdades socioeconômicas e regionais que, por décadas, limitaram o potencial das atletas no país.
