Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrou neste domingo (11) a veiculação de anúncios pagos da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vinculavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a uma postura contrária ao fim da escala de trabalho 6×1. A decisão atendeu a um pedido formalizado pela coligação de Flávio, que alegou distorção de suas propostas políticas.
O impasse gira em torno de uma PEC que pretende extinguir a atual jornada de seis dias de trabalho com apenas um de descanso. O texto está agendado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para ser votado em primeiro turno na próxima quarta-feira (14). Em declarações recentes à imprensa, Flávio Bolsonaro defende uma alternativa baseada na livre negociação entre empregados e empregadores, buscando, segundo ele, maior flexibilidade na carga horária.
No vídeo impulsionado pelo PT no Facebook, a campanha adversária rotulava a postura de Flávio como desumana, sugerindo que o parlamentar estaria impedindo que mães passassem mais tempo com os filhos, além de insinuar que ele próprio trabalharia apenas três dias por semana. Para o ministro André Mendonça, a peça ultrapassou o limite do debate democrático ao focar na desqualificação pessoal e na difusão de propaganda negativa, prática vedada pela lei eleitoral.
A determinação judicial impede a contratação de novos anúncios com esse teor. A Meta, proprietária do Facebook, foi notificada para remover o conteúdo imediatamente e fornecer o detalhamento dos gastos. Levantamentos apontam que foram realizados pelo menos dois pagamentos, de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil, para viabilizar a circulação das postagens.
O domingo foi marcado por outras decisões relevantes na Corte Eleitoral. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ordenou a retirada de um vídeo da campanha de Lula no horário eleitoral de TV. A peça trazia menções ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e citava uma investigação envolvendo Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do PL, por suposto crime de estupro.
No mesmo dia, um movimento turbulento ocorreu em torno do canal Exército do Lula no WhatsApp, que reúne aproximadamente 3,4 milhões de seguidores. O espaço chegou a ser suspenso por uma ordem de Nunes Marques, mas a medida foi revertida poucas horas depois por decisão do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva, permitindo que a plataforma seguisse ativa.
