Rio de Janeiro (RJ) – O cenário jurídico fluminense enfrenta uma corrida atípica. Entre 2024 e 2026, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou um salto de 1.087% no número de processos envolvendo plataformas de apostas. O volume, que era de apenas 58 ações, atingiu a marca de 689, evidenciando um conflito crescente entre apostadores e empresas do setor.
As petições iniciais revelam uma recorrência de problemas: apostas vitoriosas que jamais foram pagas, manipulação unilateral de cotações — as chamadas odds —, além de saques travados e bloqueios repentinos de contas de usuários. Muitas dessas demandas questionam, inclusive, a validade de cláusulas contratuais apontadas como abusivas pelos consumidores.
No topo da lista de empresas demandadas no estado aparecem a Kaizen Gaming Brasil LTDA, responsável pela marca Betano; a HS do Brasil LTDA, que opera a Bet365; e a Ana Gaming Brasil S.A., proprietária da 7K Bet. O valor total pretendido pelos usuários nessas ações ultrapassa a casa dos R$ 20 milhões. Até o momento, as companhias não apresentaram posicionamento público sobre o volume de litígios.
Este movimento judicial coincide com uma tentativa do governo federal de colocar freios no setor. Em 25 de setembro, uma medida proibiu a exploração, a oferta e qualquer tipo de publicidade vinculada a apostas e jogos online em todo o território nacional. A urgência da medida reflete o impacto financeiro nas famílias brasileiras, que teriam perdido R$ 62,5 bilhões com bets apenas no decorrer de 2025, conforme dados da terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros.
Para o desembargador Peterson Barroso Simão, da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, o desfecho nos tribunais era previsível diante do volume de capital absorvido pela atividade. O magistrado defende que o momento exige uma resposta que vá além da jurisdição. “Temos que reconhecer que determinadas práticas podem produzir riscos que exigem informação, limites de publicidade, mecanismos de proteção e fiscalização mais rigorosa”, aponta.
Barroso Simão argumenta que a judicialização é um caminho ineficiente diante da complexidade do problema. Aos olhos do desembargador, a prevenção custaria menos aos cofres públicos e à sociedade do que o acúmulo de pilhas de processos. Ele alerta para a necessidade de suporte multidisciplinar, incluindo tratamento psicológico e acompanhamento familiar, para indivíduos que desenvolveram dependência do jogo.
Estabelecer o nexo causal entre o funcionamento das plataformas e o colapso financeiro ou emocional dos apostadores continua sendo o grande desafio jurídico. O endividamento progressivo e o desgaste nas relações pessoais são consequências de longo prazo que a Justiça, isoladamente, tem dificuldade de reparar. O futuro desse embate, segundo o magistrado, dependerá menos de algoritmos e mais da capacidade estatal em impor limites antes que os danos sociais se tornem irreversíveis.
