Brasília (DF) – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem pareceres técnicos sobre a ação que questiona o resultado da eleição para o governo do Rio de Janeiro. O prazo fixado para que os dois órgãos se posicionem é de cinco dias.
O processo gira em torno de uma manobra judicial iniciada pelo PSD, partido liderado por Eduardo Paes. A legenda contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, ao anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos), alterou o cenário final da disputa. Com a exclusão do candidato da contagem, o percentual de Douglas Ruas (PL) saltou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, o que garantiu a ele a vitória ainda no primeiro turno.
Além da PGR e da AGU, o próprio TSE foi convocado pelo relator para prestar esclarecimentos sobre o caso. A estratégia do PSD é tentar reverter a homologação do resultado, defendendo que a ocorrência de um segundo turno deveria ser um reflexo exclusivo da vontade manifestada nas urnas, sem sofrer interferências decorrentes de posteriores ajustes processuais.
Na argumentação apresentada à Corte, o partido sugere que o precedente atual é perigoso. Segundo a sigla, a interpretação vigente permite que candidatos com registros sob risco de indeferimento permaneçam na disputa, captando votos até que uma anulação definitiva ocorra, o que, na prática, altera artificialmente a base de cálculo eleitoral.
Zanin detém a relatoria do caso e aguarda a chegada dessas manifestações para definir os próximos passos. O magistrado, contudo, já demonstrou cautela anteriormente. Em outra movimentação processual ligada ao mesmo imbróglio, ele indeferiu um pedido formulado pela campanha de Paes que buscava a suspensão imediata da vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.
O cenário, agora, depende do teor técnico que será entregue à Suprema Corte. A depender do que for decidido, o tribunal poderá manter a consagração do candidato do PL ou reabrir o debate sobre a necessidade de um novo embate nas urnas entre os eleitores fluminenses.
