Brasília (DF) – Anúncios veiculados no ambiente digital com promessas milagrosas de controle do açúcar no sangue entraram na mira da fiscalização federal. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata de todas as peças publicitárias dos suplementos alimentares em gotas Glifit e Glicofit, fabricados pela empresa Vita Nutriom Saúde & Bem Estar Ltda. A medida foi oficializada por meio da Resolução-RE nº 4224, publicada em 26 de outubro de 2026.
De acordo com o órgão regulador, as campanhas veiculadas na internet extrapolavam os limites legais ao atribuir aos produtos indicações terapêuticas, alegações de saúde e propriedades funcionais consideradas falsas e sem qualquer respaldo científico. As marcas utilizavam apelos comerciais enganosos para atrair pessoas em busca de tratamento para o diabetes ou falhas na metabolização do açúcar.
Alegações vetadas pela fiscalização
Entre os slogans e promessas irregulares identificados pela vigilância em sites e redes sociais estavam frases como “O autêntico regulador de glicose” e “Controle rápido dos níveis de açúcar no sangue”. O material de divulgação também garantia ao público “Melhora a sensibilidade à insulina”, prometia atuar “Eliminando os picos de glicose” e assegurava que o produto “Mantém o pâncreas limpo e funcional” — argumentos sem amparo sanitário.
Ao proibir a veiculação do conteúdo, a Anvisa reforçou que fazer publicidade enganosa não representa apenas uma infração sanitária grave. A conduta também configura crime previsto explicitamente pelo Código de Defesa do Consumidor, com responsabilização legal para quem induz o público ao erro sobre efeitos terapêuticos.
Limites legais para suplementos alimentares
O caso evidencia as regras rígidas em vigor na legislação brasileira para toda a categoria de suplementação. Por definição, esses itens não são medicamentos e jamais podem ostentar rótulos ou anúncios que sugiram cura, prevenção ou tratamento de enfermidades.
A norma proíbe expressamente que fabricantes e distribuidores façam promessas relativas à perda de peso ou emagrecimento, aumento de foco e concentração ou fortalecimento da imunidade. A vedação se aplica da mesma forma a mensagens sobre melhora no desempenho sexual e alívio de sintomas associados à tensão pré-menstrual ou à menopausa.
O rigor é ainda maior em relação a quadros de saúde complexos. A legislação proíbe associar suplementos ao tratamento ou controle do transtorno do espectro autista, da fibromialgia e de neoplasias como o câncer. A limitação também abrange patologias neurodegenerativas graves, como Alzheimer e Parkinson, cujas abordagens médicas exigem tratamentos validados e registrados.
