Brasília (DF) – A partir deste sábado (7), o ecossistema de benefícios corporativos entra em uma etapa fundamental de transformação com a implementação da interoperabilidade dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação. O objetivo central é permitir que cartões de diferentes operadoras — incluindo nomes como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile — sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada para a modalidade, desde que o estabelecimento esteja credenciado para tal.
O cronograma de transição, iniciado em maio, culmina em novembro, quando a atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) completa um ano. A medida visa reduzir o isolamento das bandeiras, permitindo que o trabalhador tenha maior flexibilidade na hora de utilizar o benefício em restaurantes e supermercados. No entanto, o cenário atual é de expectativa cautelosa devido a barreiras técnicas.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alerta que a integração sistêmica entre operadoras de benefícios e empresas de maquininhas ainda não está consolidada. Sem essa sincronização plena, a identificação das transações e o controle financeiro dos estabelecimentos ficam comprometidos. Além disso, a disputa judicial movida por operadoras contra pontos específicos do decreto, como os limites tarifários, adiciona uma camada de incerteza sobre a velocidade da implementação.
Vale reforçar que a mudança não altera os valores dos benefícios pagos pelas empresas, mantendo o foco exclusivo na alimentação. O que as novas regras do PAT impõem é uma modernização operacional: a taxa máxima de cobrança sobre transações foi fixada em 3,6%, a tarifa de intercâmbio foi limitada a 2% e o prazo para que os estabelecimentos recebam os repasses foi encurtado para no máximo 15 dias corridos.
Um dos pontos de atrito reside na distinção entre benefícios vinculados ao PAT e o auxílio-alimentação regido pela legislação trabalhista comum. Segundo a Abrasel, há indícios de migração de operações para modalidades que não seguem os mesmos limites de taxas e prazos, o que tem gerado dificuldades operacionais no dia a dia dos comerciantes. Essa divergência tem dificultado a conciliação financeira para quem está na ponta do negócio.
As sanções para o descumprimento das normas vigentes são rigorosas, variando de multas e autuações até o descredenciamento do programa e a cobrança retroativa de benefícios fiscais. Embora a obrigatoriedade da interoperabilidade plena esteja prevista para novembro, a eficácia da medida depende estritamente da conclusão dos ajustes tecnológicos pelas empresas do setor. Para o trabalhador, o impacto prático — a expansão real dos locais de uso — permanece atrelado a esse desfecho operacional.
