Brasília (DF) – O prazo para o envio de propostas que irão compor o plano trienal 2027–2029 termina na próxima terça-feira, dia 17. O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital busca, por meio desta consulta pública, coletar subsídios para balizar as ações prioritárias que nortearão a segurança digital do público infantojuvenil nos próximos anos.
Este documento é o pilar que sustenta o planejamento, a execução e a fiscalização de medidas essenciais para a proteção integral de menores enquanto navegam. A intenção é que a construção do plano não seja um processo isolado, mas sim uma construção coletiva, permitindo que a sociedade civil, profissionais da área e as próprias famílias ajudem a refinar as estratégias propostas.
A lista de participantes é ampla. Estão convidados conselhos tutelares e de direitos, organizações civis, gestores públicos, instituições acadêmicas e de ensino, além de famílias. A participação de crianças e adolescentes é especialmente incentivada, visando trazer a visão de quem está na ponta do uso das tecnologias.
Sete eixos estruturantes
O desenho do plano baseia-se em uma metodologia intersetorial, priorizando evidências técnicas. A estrutura foi dividida em sete eixos estratégicos. O primeiro deles foca na educação digital e midiática. O segundo aborda a prevenção e o combate a violações de direitos, tratando de fluxos de atendimento, acolhimento e o fortalecimento de canais de denúncia.
Outro ponto central é a segurança e a privacidade desde a concepção de produtos digitais — um esforço para que a proteção seja nativa em serviços online. O cronograma também contempla a formação de famílias e profissionais, além de garantir espaços para a escuta qualificada dos menores. A governança intersetorial, a articulação entre os entes federativos e a produção constante de dados para monitorar riscos emergentes completam o conjunto de diretrizes.
Encerrado o período de consulta pública, todas as manifestações passarão por uma triagem. As informações serão organizadas e cruzadas com os dados já discutidos em reuniões técnicas anteriores. O objetivo final é aprimorar o texto base e consolidar a versão definitiva do documento dentro da estrutura do Comitê Intersetorial.
