Os deputados aprovaram na noite dessa quarta-feira um pacote de alterações nas regras do Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto para as empresas.
O texto aprovado atualiza a tabela atual do Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 2.500 e quinhentos por mês fica isento de contribuição. Vale lembrar que o limite atual é R$ 1.900. Isso vai isentar, segundo o governo, mais de cinco milhões e meio de contribuintes.
Outra medida aprovada é que vai haver diminuição de impostos para todas as faixas salariais tributáveis. Quem ganha acima de R$ 2.500 e optar pela declaração simplificada, vai poder abater 20% do Imposto de Renda, com limite máximo de R$ 10.563,60.
Em relação às empresas, o texto prevê um corte de 7% na alíquota, que cai de 15% para 8% e de um ponto percentual sobre a CSLL, que é a Contribuição Social sobre Lucro Líquido. O texto prevê ainda uma tributação inédita: a do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos. É uma taxação inédita porque desde 1995, os lucros e dividendos são isentos.
Segundo o relator do projeto, deputado Celso Sabino PSDB-PA, essa taxação vai compensar as reduções de arrecadação do Imposto de Renda sobre pessoas físicas e empresas. Além disso, o parlamentar contou que isso tudo não vai gerar queda na arrecadação de estados e municípios porque existem outros mecanismos de compensação previstos no projeto.
O texto agora segue para tramitação no Senado Federal.
