Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (19) a implementação da gratuidade no transporte coletivo urbano durante sábados, domingos e feriados em todo o território nacional. A medida, apresentada durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, surge como um complemento direto à transição para a escala de trabalho 5×2, garantindo que o trabalhador tenha condições financeiras de aproveitar seus dois dias de descanso.
A lógica do Planalto é simples: de nada adianta ampliar o tempo livre se o trabalhador permanecer confinado em casa por falta de recursos para o lazer. A gratuidade das passagens, portanto, atua como uma ferramenta para viabilizar, na prática, a redução da carga horária semanal — que cairá de 44 para 42 horas em 16 de dezembro deste ano, com nova queda para 40 horas previstas para dezembro de 2027.
Para financiar a tarifa zero, o governo aposta em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso em outubro. O texto sugere que 26,8% do montante global das emendas parlamentares impositivas — tanto individuais quanto de bancada — sejam obrigatoriamente destinados ao custeio do transporte coletivo. Caso a proposta avance conforme desenhado na peça orçamentária, cerca de R$ 12 bilhões dos R$ 44,8 bilhões previstos em emendas seriam redirecionados para garantir a mobilidade dos cidadãos aos fins de semana.
Durante o evento de assinatura do decreto que regulamenta a escala 5×2, o presidente não poupou críticas a quem questiona a sustentabilidade da mudança. Lula rebateu argumentos sobre o possível desequilíbrio das contas públicas, classificando como ingratidão a resistência de setores que ignoram os ganhos de produtividade acumulados pelas empresas nas últimas décadas. Segundo ele, a digitalização e os avanços tecnológicos elevaram o faturamento do setor produtivo, mas essa prosperidade não alcançou quem está na ponta da linha.
A defesa da nova jornada foi pautada pelo que o presidente chamou de “humanização do mundo do trabalho”. Para o chefe do Executivo, a mudança visa evitar que o deslocamento diário seja encarado pelo trabalhador como um caminho penoso. Além disso, Lula argumentou que a medida traz benefícios práticos para os empregadores: uma força de trabalho descansada eleva a qualidade dos serviços prestados e a produtividade real.
O Planalto agora busca o engajamento direto do Ministério do Trabalho e Emprego, da Justiça do Trabalho e das centrais sindicais para monitorar a implementação dessas diretrizes. Enquanto tenta afastar o estigma de que direitos sociais estariam sob risco, o governo articula uma narrativa de que a redução da carga horária, após quase 40 anos desde a última mudança constitucional — quando a jornada passou de 48 para 44 horas —, é uma evolução natural exigida pela atual conjuntura econômica e social.
