O tribunal superior das Nações Unidas cravou uma decisão sem precedentes nesta quinta-feira (19). Sete anos após a Gâmbia iniciar um litígio internacional, a Corte Internacional de Justiça determinou que a violência perpetrada pelas forças de segurança de Mianmar contra os rohingyas, em 2017, configura um genocídio patrocinado pelo Estado.
Esta é apenas a quarta vez, desde o Holocausto, que uma instância internacional reconhece formalmente que os critérios jurídicos para classificar um genocídio foram preenchidos. É um marco: pela primeira vez, a responsabilidade legal recai diretamente sobre um Estado.
Ao proferir a decisão, o juiz presidente Yuji Iwasawa detalhou o cenário de horror. O tribunal atestou que milhares de civis foram mortos, mulheres sofreram violências sexuais sistemáticas e crianças foram alvos diretos de ataques. A ofensiva, descrita pelo governo de Mianmar como operações de limpeza, resultou ainda na destruição de centenas de aldeias inteiras no estado de Rakhine.
A corte observou que a atuação das Forças Armadas não se limitou ao campo físico. Houve uma campanha ativa de disseminação de discursos de ódio, visando a desumanização da população rohingya. Segundo os magistrados, o padrão das execuções em massa contra homens e meninos, somado aos estupros generalizados, comprova a intenção deliberada de destruir, total ou parcialmente, o grupo religioso e étnico.
A sentença é definitiva e não cabe recurso. O silêncio das autoridades de Mianmar sobre a condenação contrasta com a relevância jurídica do parecer. Provar a intenção específica de cometer genocídio é o maior desafio em tribunais internacionais, exigindo um rigor probatório que raramente é alcançado.
O impacto dessa interpretação da Convenção sobre Genocídio de 1948 ultrapassa as fronteiras de Mianmar. Especialistas jurídicos já observam a decisão como um roteiro de interpretação para outros casos globais. A forma como a corte estabeleceu a responsabilidade estatal neste processo servirá de base, inclusive, para a análise da denúncia movida pela África do Sul em 2023, que acusa Israel de genocídio em Gaza.
Tanto em Mianmar quanto em Israel, a defesa oficial sustenta a tese de que as forças armadas agiram em resposta legítima a investidas de grupos insurgentes, negando qualquer intenção genocida. Contudo, o tribunal da ONU encerrou o debate sobre os eventos de 2017 no território de Mianmar, consolidando um precedente que deve ditar o tom das discussões sobre crimes internacionais nas próximas décadas.
