O elevado preço dos alimentos impactou profundamente a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o governo divulgou um conjunto de medidas para aliviar a pressão inflacionária sobre esses produtos.
A maior parte dos estados brasileiros já tinha isentado ou reduzido a cobrança do ICMS sobre a cesta básica, mesmo antes de o governo federal pedir o apoio dos governadores para a diminuição dos preços dos alimentos, na semana passada.
Uma pesquisa do Estadão/Broadcast com os Estados revela que pelo menos 14 já aplicam alíquotas diferenciadas para esses produtos, e apenas um adotará a medida após o pedido do governo.
O alto custo dos alimentos afetou profundamente a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o governo anunciou diversas ações para aliviar a pressão inflacionária sobre esses itens, solicitando também a colaboração dos governos estaduais nessa missão, o que gerou um novo ponto de tensão com os Estados.
A eficácia dessas medidas é questionada por especialistas.
O Estadão/Broadcast entrou em contato com todos os Estados para detalhar a cobrança de ICMS sobre a cesta básica. Até a publicação deste texto, 15 Estados responderam, e apenas o Piauí irá alterar a tributação sobre a cesta básica após o pedido do governo.
Acre, Pará, Roraima, Bahia, Maranhão, Sergipe, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina já isentam ou reduzem a carga tributária de produtos que fazem parte da cesta básica regional. Cada Estado possui autonomia para definir quais itens serão beneficiados.
O preço elevado dos alimentos se tornou um grande desafio para o governo neste início de 2025, que busca uma solução rápida para um problema complexo. Diversos fatores influenciaram a alta nos preços, como a quebra na produção, o câmbio e a sazonalidade.
Para tentar reduzir os preços, o governo anunciou uma série de medidas que incluem a tributação – como a redução do Imposto de Importação sobre alguns produtos e o apelo aos governadores para isentarem a cesta básica –, mas, na prática, essas propostas devem ter pouco impacto no bolso do consumidor.
O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, acredita que é difícil o governo conseguir mudanças nos preços dos alimentos apenas alterando os impostos.
“Não se trata de uma questão de impostos. A tributação já foi reduzida ao longo dos anos nesses produtos, e há pouca margem de manobra por esse lado”, observa. Em relação ao Imposto de Importação, além de a redução tarifária anunciada ser pequena, o Brasil é um grande exportador, o que diminui a efetividade da medida.
“Já enfrentamos aumentos de preços muito maiores no passado e nunca houve um questionamento como há agora. O governo evita fazer o que realmente precisa, que é esfriar a economia, e recorre a soluções que não têm eficácia.”
“Como a safra será boa, a tendência é que os preços aumentem menos este ano. O governo vai se beneficiar da queda por uma razão que não tem relação com o corte de impostos”, observa.
O vice-presidente de turma no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e especialista em direito tributário, Laércio Uliana, destaca que, para reduzir o ICMS da cesta básica, os Estados precisam de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e aprovação nas assembleias locais.
Apesar de serem medidas apelativas junto ao eleitorado, ele não acredita que haja grandes reduções no preço dos alimentos apenas com esse tipo de iniciativa. “Vale lembrar que o que fez os preços dos produtos subirem foi a escassez deles. E uma outra parte se deve à alta do dólar, que afeta diretamente a compra de insumos”, afirma.
A questão envolvendo a isenção dos itens da cesta básica é antiga e complexa, ressalta André Mendes Moreira, sócio do SCMD Advogados. Ele observa que, embora as consequências possam ser semelhantes, o simples ajuste das alíquotas e das bases de cálculo é diferente da isenção, que é mais complexa e exige a aprovação de uma legislação específica.
