O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje pela manhã que o governo federal avalia a viabilidade jurídica de um projeto propondo que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis seja pago nas refinarias ou tenha um valor fixo. A ideia do governo é apresentar este projeto de lei na próxima semana ao Congresso.
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o presidente disse que “o que gostaríamos, desde que o Parlamento assim entenda, é ultimar um estudo e caso seja viável e juridicamente possível, apresentaremos na próxima semana (um projeto de lei complementar) fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço dos combustíveis nas refinarias”.
“Ou um valor fixo para o álcool, gasolina e diesel. Quem vai definir esse percentual, ou valor fixo, serão as respectivas assembleias legislativas [dos estados]. Todos sabem que o ICMS é variável de estado para estado. O que a população pede é essa previsibilidade a exemplo do Pis/Cofins do Diesel, que não é alterado desde janeiro de 2019 quando assumimos o governo”, afirmou Bolsonaro.
O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Atualmente, no caso dos combustíveis, ele é cobrado quuando ele é vendido ao consumidor, e representa também parcela muito grande da arrecadação dos Estados.
