Brasília (DF) – O governo federal protocolou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei complementar com o objetivo de alterar o cálculo do resultado fiscal para 2026. A proposta, redigida pela equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva e apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), sugere que até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios ao diesel fiquem de fora da apuração da meta fiscal.
A manobra não altera o desembolso real. O dinheiro continuará saindo dos cofres públicos para o pagamento de subvenções a produtores e importadores, pesando sobre a dívida bruta do país. A mudança é estritamente contábil: o que hoje é contabilizado como despesa dentro da meta passaria a ser tratado como exceção, blindando o governo contra o descumprimento do objetivo primário caso esse montante seja utilizado.
Atualmente, o Orçamento já exclui despesas custeadas por créditos extraordinários do limite de gastos, mas elas ainda contam para a meta de resultado. Com o projeto, o governo ganha uma margem de manobra específica para o exercício de 2026. A estratégia foi desenhada em meio a um cenário de volatilidade internacional, onde a valorização do petróleo — impulsionada pelo conflito no Oriente Médio — forçou o Executivo a expandir o auxílio ao diesel para evitar repasses explosivos aos preços nas bombas.
Apenas entre setembro e outubro, o Executivo abriu R$ 14,1 bilhões em créditos extraordinários para conter a escalada dos combustíveis. A prorrogação mais recente do benefício, datada de 27 de outubro, cobre um período de 30 dias com custo estimado justamente na casa dos R$ 10,5 bilhões. A política, que desde março também abraçou gasolina e etanol, deve custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026 quando somada a outras desonerações tributárias.
Para sustentar esses gastos, a União aposta na arrecadação turbinada pela alta do petróleo. O Tesouro Nacional projeta uma receita extra de R$ 64,6 bilhões em 2024, vinda de royalties, participações especiais e o imposto de 12% sobre as exportações do produto. Este tributo, que deve render R$ 22 bilhões até o fechamento deste ano, é o principal pilar de sustentação das contas, embora a sua cobrança tenha prazo de validade até 31 de dezembro.
A medida específica sobre o diesel faz parte de um plano mais amplo. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou que o conjunto do ajuste fiscal deve somar um impacto de R$ 60 bilhões para 2027, incluindo o aperto em compensações tributárias e a revisão de benefícios. Contudo, a proposta de excluir os R$ 10,5 bilhões da meta de 2026 já enfrenta resistência. Analistas alertam que a flexibilização enfraquece a credibilidade do arcabouço fiscal, transformando o que deveria ser um controle rígido de despesas em uma conta aberta para ajustes casuísticos.
