O governo federal finalizou a proposta de medida provisória (MP) que prevê mudanças no setor elétrico e amplia a tarifa social de energia, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros. A expectativa é que o texto seja enviado ao Congresso ainda nesta semana e entre em vigor a partir de junho.
Segundo fontes do Palácio do Planalto e do Ministério de Minas e Energia (MME), a medida foi construída pelo ministério e passou nas últimas semanas por análise da Casa Civil. A avaliação interna é de que a proposta está “madura” para tramitação.
Como funcionará a nova tarifa social
- Gratuidade total para cerca de 14 milhões de consumidores com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e que consumam até 80 kWh/mês.
- Para quem consome entre 80 e 120 kWh/mês, haverá cobrança proporcional apenas pelo excedente acima de 80 kWh.
- Outros 46 milhões terão descontos significativos na conta de luz.
Hoje, apenas indígenas e quilombolas têm direito à gratuidade total. Famílias de baixa renda já inscritas no CadÚnico recebem até 65% de desconto, mas a MP amplia e unifica o benefício.
Impacto financeiro e mudanças no setor
- O custo anual estimado da ampliação da tarifa social é de R$ 4,5 bilhões.
- O valor será financiado por redistribuição de encargos dentro do setor elétrico, com corte de subsídios a fontes renováveis, como solar e eólica — que hoje são pagos por todos os consumidores.
- Haverá um aumento médio de 1,4% na conta de luz dos demais consumidores.
Mercado livre para todos a partir de 2027
A MP também estabelece que, a partir de 2027, todos os consumidores poderão escolher a empresa fornecedora de energia, como já ocorre no setor de telefonia. Atualmente, o chamado “mercado livre” é restrito a grandes empresas e indústrias.
