O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará aos estados uma proposta para modificar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, sobre os combustíveis. A iniciativa busca conter a escalada dos preços, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, e afastar a ameaça de uma possível greve de caminhoneiros após a recente alta do diesel.
Essa estratégia será discutida durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um órgão que congrega os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, sob a presidência do próprio ministro. Embora Haddad não tenha detalhado a proposta, ele assegurou que a política de redução de preços não comprometerá a saúde fiscal das unidades federativas.
O ministro destacou o aumento da arrecadação estadual de ICMS, atribuído a ações federais de combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Ele também mencionou a nova Lei do Devedor Contumaz, que, se adaptada às legislações estaduais, poderá elevar ainda mais essa arrecadação ao combater a inadimplência fiscal recorrente.
“Isso é um dado positivo, a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, argumentou Haddad em entrevista concedida na sede do Ministério da Fazenda. Apesar de o governo federal ter zerado temporariamente o PIS e a Cofins sobre o diesel na semana anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia ressaltado que o alívio para o consumidor seria limitado sem a cooperação dos governadores, pedindo “boa vontade” dos estados.
Contudo, os estados resistem à ideia de reduzir o imposto. Em nota divulgada na terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que experiências passadas mostram que cortes tributários em combustíveis geralmente não são repassados ao consumidor final. Segundo o Comsefaz, essa medida resultaria em uma dupla perda para a população, que não veria o preço baixar e ainda perderia recursos para políticas públicas.
Fiscalização
Além da subvenção ao diesel, o governo federal implementou na semana passada, de forma permanente, medidas de fiscalização e transparência para coibir o aumento abusivo e especulativo dos preços dos combustíveis. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) ficará responsável por definir os critérios objetivos para caracterizar a abusividade.
Fernando Haddad também lembrou que a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar irregularidades no mercado e assegurar que a redução dos impostos federais seja efetivamente repassada aos preços nas bombas. Ele criticou a especulação, especialmente em um contexto de tensão internacional.
“Vejam vocês que a gasolina não foi alterada, no caso da Petrobras. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Então, isso é grave”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que, no caso do diesel, mesmo com a compensação via PIS e Cofins, nem todos os que especulavam antes das ações governamentais baixaram os preços.
