Rio de Janeiro (RJ) – O futuro das aposentadorias dos servidores públicos do Rio de Janeiro ganhou um importante escudo judicial. Uma decisão liminar da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital garantiu ao Rioprevidência o direito de reaver R$ 481,5 milhões que haviam sido aplicados no Fundo Revolution, gerido por empresas ligadas ao Grupo Master. A medida cautelar, além de assegurar o resgate, impõe um cerco patrimonial rigoroso para evitar o desvio do dinheiro público.
O montante milionário começou a ser aportado pela autarquia previdenciária estadual em maio de 2025. O sinal de alerta disparou quando a Master Corretora, que administrava o fundo, sofreu intervenção com a decretação de sua liquidação extrajudicial. Diante do cenário de insolvência, o Rioprevidência tentou, primeiro de forma parcial e depois integralmente, retirar suas cotas. Foi aí que as barreiras começaram a surgir, levantando sérias suspeitas sobre a liquidez real dos ativos que compunham a carteira.
Ao analisar o caso, a juíza Aline Massoni identificou indícios robustos de que a carteira do Fundo Revolution operava sob forte névoa de incerteza. A análise preliminar apontou investimentos em papéis de qualidade duvidosa e uma preocupante falta de transparência na gestão dos recursos. Para a magistrada, havia um risco evidente de que os recursos previdenciários fossem dilapidados por decisões administrativas que colocavam em xeque o interesse direto dos cotistas públicos.
Como resposta imediata, a Justiça determinou um bloqueio amplo de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores. A decisão atinge desde depósitos bancários e aplicações financeiras tradicionais até patrimônios mais complexos, como imóveis, participações em sociedades empresariais, carros, embarcações, aeronaves e marcas registradas. O cerco alcança também previdências privadas abertas, títulos de capitalização e ativos digitais, incluindo criptomoedas.
Paralelamente, a Master Corretora ganhou um prazo de 15 dias para apresentar um relatório detalhado de auditoria externa independente, que deve passar a limpo a real saúde financeira do fundo. Qualquer tentativa de postergar ou criar empecilhos para o resgate do dinheiro foi expressamente proibida pela magistrada.
A liquidação definitiva e o respectivo pagamento dos valores ao Rioprevidência estão programados para acontecer no dia 17 de agosto de 2026. Até lá, a estratégia jurídica é manter as amarras patrimoniais firmes sobre os gestores para garantir que o caixa não seja esvaziado antes da data limite.
Este embate representa o segundo capítulo vitorioso do Rioprevidência em uma semana na tentativa de conter perdas associadas ao Grupo Master. Poucos dias antes, em uma quinta-feira (23), o fundo estadual já havia obtido outro bloqueio de ativos para tentar recuperar R$ 135,1 milhões perdidos em aplicações feitas no Fundo Texas I FIA. Juntas, as duas decisões buscam estancar um ralo financeiro expressivo que colocava em xeque o caixa previdenciário fluminense.
