O presidente Lula assinou uma medida provisória (MP) que amplia os benefícios na conta de luz para famílias de baixa renda.
Principais mudanças:
- Gratuidade total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham consumo de até 80 kWh por mês.
- Descontos progressivos para famílias que consomem acima desse limite, dentro dos critérios sociais.
- A MP também contempla outros grupos vulneráveis, com faixas de desconto conforme o consumo.
Quando começa?
- Entra em vigor em 45 dias após publicação no Diário Oficial (21 de maio).
- O Congresso (Câmara e Senado) precisa aprovar a MP em até 120 dias para que ela continue valendo.
Quem será beneficiado?
- Aproximadamente 60 milhões de brasileiros terão isenção total na conta de luz.
- Outros 55 milhões terão acesso aos descontos proporcionais, segundo estimativas do governo.
Se não for aprovada?
- A medida perde validade e volta a valer a regra anterior.
