Rio de Janeiro (RJ) – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, formalizou nesta quinta-feira (8) a remessa à Procuradoria-Geral da República (PGR) de um conjunto de laudos fundamentais para a investigação da Operação Contenção. O material central consiste nas gravações capturadas pelas câmeras corporais dos agentes que integraram a ofensiva policial, realizada no ano passado no Rio de Janeiro.
O saldo daquela operação tornou-se um marco sombrio na segurança pública nacional: mais de 120 pessoas morreram durante o período da ação. O contingente de vítimas fatais também incluiu pelo menos quatro policiais. Por conta desses números, a intervenção é apontada como a mais letal da história do Brasil.
A decisão de Moraes não se limita aos vídeos. O magistrado determinou que os documentos a serem analisados pela PGR englobem, ainda, os laudos cadavéricos resultantes dos exames periciais realizados nas vítimas. Para garantir a integridade da apuração em curso, o ministro estabeleceu que o acesso a esse vasto volume de informações deve ser mantido sob sigilo rigoroso enquanto o Ministério Público Federal conduz os trabalhos.
O envio desses registros é um desdobramento de um movimento iniciado em março deste ano. À época, motivado por uma série de denúncias sobre possíveis abusos cometidos pelas forças de segurança durante a operação, o ministro ordenou que as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro entregassem todo o material visual disponível à Polícia Federal. O objetivo era centralizar a análise técnica e verificar se houve desvios de conduta ou excessos injustificados.
Todo este processo corre sob o guarda-chuva da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, amplamente conhecida como ADPF das Favelas. Este instrumento jurídico tem sido a via pela qual o STF tenta intervir na realidade da segurança fluminense. Dentro da própria ADPF, a Corte já estabeleceu diversas diretrizes específicas com o intuito de conter a letalidade policial durante o cumprimento de mandados ou incursões em comunidades cariocas.
Agora, cabe à PGR esmiuçar o conteúdo remetido pelo ministro. A expectativa é que, com o cruzamento das imagens captadas pelos equipamentos corporais e os detalhes técnicos constantes nos laudos de necropsia, seja possível traçar um panorama mais claro sobre a legalidade dos procedimentos adotados durante os dias em que a Operação Contenção esteve em curso.
