Brasília (DF) – O destino jurídico de Daniel Vorcaro voltou ao gabinete da presidência do STF. Os advogados do ex-proprietário do banco Master protocolaram um pedido de revogação da prisão preventiva endereçado ao ministro Edson Fachin, buscando encerrar um período de reclusão que já ultrapassa três meses. O empresário é alvo de apurações que detalham supostos crimes de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras na casa dos bilhões.
A estratégia da defesa fundamenta-se na paralisação processual provocada pelo impasse interno na Corte. O pedido de vista do ministro Flávio Dino, realizado na sessão plenária de 15 de outubro, travou o andamento das discussões que definiriam, inclusive, a própria relatoria e a competência para conduzir os desdobramentos da Operação Compliance Zero. Os advogados argumentam que essa inércia institucional não pode servir de pretexto para manter o cliente encarcerado indefinidamente, especialmente diante da ausência de uma análise efetiva sobre o pedido de soltura apresentado há mais de 90 dias.
Atualmente, Vorcaro está detido no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal. Ele permanece em um pavilhão destinado a presos especiais, popularmente chamado de Papudinha por sua proximidade geográfica com o Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre a medida desde novembro do ano anterior.
O cerne do conflito jurídico que respinga na situação do ex-banqueiro começou quando o ministro André Mendonça, relator original do caso, decidiu retirar o sigilo de um relatório da operação. O documento expõe mensagens que, segundo investigadores, teriam sido enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, o que levou Mendonça a solicitar ao plenário autorização para investigar o colega de Corte.
A resposta foi imediata. Alexandre de Moraes contrapôs a iniciativa apresentando um relatório de inteligência, sem assinatura ou timbre da Polícia Federal, que sugere um suposto viés político na condução do processo por parte de Mendonça. O material, que traz o aviso explícito de que não possui valor probatório, serviu de base para que Moraes solicitasse a apuração de supostos crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade contra o relator do caso Master.
Embora o embate entre os ministros tenha chegado a entrar na pauta do plenário em 23 de setembro, a matéria acabou removida por decisão de Fachin. Sem previsão de retorno à agenda de julgamentos, a defesa de Vorcaro tenta agora convencer a presidência do STF de que a liberdade do réu não pode ficar subordinada às divergências entre os magistrados.
