Brasília (DF) – O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrou nesta segunda-feira (31) a propaganda eleitoral na internet de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão. A medida cautelar impõe uma interrupção imediata nas atividades digitais da campanha e se estende a outras frentes decisivas para a visibilidade do postulante ao Planalto.
Além de cessar as postagens, a determinação suspende o envio de verbas provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinadas a Santos. O magistrado também vetou a participação do candidato em debates organizados por emissoras de rádio, televisão e veículos digitais, como podcasts. A restrição permanece vigente até que o plenário do tribunal profira uma sentença definitiva sobre o mérito do caso.
O imbróglio jurídico surgiu após a constatação de que o partido Missão falhou em comunicar à Justiça Eleitoral a totalidade dos canais utilizados para a divulgação da candidatura. Toffoli identificou que 12 dos 16 perfis identificados como vinculados ao candidato foram notificados ao órgão apenas após o encerramento do prazo regulamentar para o registro de candidatura.
Ao analisar o alcance dessas plataformas, o ministro destacou a gravidade da omissão. Em um dos endereços mencionados, que acumula 2,4 milhões de seguidores, foi verificada a propagação direta de conteúdo eleitoral. O perfil, segundo o magistrado, não apenas omitiu o vínculo, mas também serviu de hub para o impulsionamento recíproco entre outros candidatos que incorreram na mesma falta de transparência.
A Lei das Eleições é clara ao exigir que partidos e candidatos submetam à Justiça Eleitoral a relação completa dos endereços eletrônicos que compõem sua estrutura de campanha, o que inclui desde blogs pessoais até redes sociais. Na avaliação do ministro, a manutenção de perfis não declarados configura uma utilização irregular, permitindo a difusão de mensagens a milhões de pessoas sem o devido controle estatal, potencializada, ainda, por algoritmos de recomendação.
Diante do cenário imposto pela decisão monocrática, a equipe do candidato agendou um posicionamento oficial. Renan Santos deve conceder uma coletiva de imprensa nesta tarde, às 17h, em São Paulo, para abordar os impactos da suspensão e os próximos passos de sua estratégia jurídica diante das restrições impostas pelo TSE.
