Brasília (DF) – O STF (Supremo Tribunal Federal) pode bater o martelo sobre a validade da chamada Lei da Dosimetria até o final deste ano. A sinalização partiu do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na terça-feira (17). O dispositivo legal, que reduz o tempo de condenação para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, está sob análise do tribunal e pode repercutir diretamente em processos que cercam o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A pauta, porém, não depende exclusivamente da agenda da presidência do tribunal. Fachin foi direto ao responder um questionamento da imprensa durante um evento no STF: embora deseje concluir o julgamento ainda em 2024, a movimentação está atrelada à liberação do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Sem o aval dele, o plenário segue impossibilitado de apreciar a matéria.
O cenário político para uma definição cresceu de tom nas últimas horas. Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, estiveram reunidos com Moraes. A dupla de parlamentares defendeu junto ao ministro que a peça seja enviada para votação no plenário o mais rápido possível.
Desde maio, a aplicação da lei está paralisada. A medida cautelar foi imposta por Moraes ao examinar o pedido de Nara Faustino de Menezes, que buscava reduzir sua pena por participação nos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no início de 2023. Na época, a condenada tentava valer-se da norma promulgada no dia 8 de maio, que ganhou força legislativa depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O argumento técnico adotado por Moraes para travar o benefício é a existência de questionamentos constitucionais pendentes sobre o texto da lei no próprio Supremo. Enquanto não houver uma palavra final dos ministros sobre a constitucionalidade dessas alterações nas penas, o relator entende que a suspensão deve ser mantida, evitando decisões judiciais que possam ser revertidas posteriormente pelo plenário.
A expectativa agora recai sobre o gabinete de Moraes. Caso o relator entregue o processo para votação, Fachin tem sinalizado que colocará o tema como prioridade na reta final do calendário jurídico, colocando fim ao impasse sobre a aplicação das penas dos réus dos eventos de 8 de janeiro.
