Brasília (DF) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou a intenção de encerrar definitivamente o inquérito das Fake News, investigação instaurada pela Corte em 2018. A posição foi formalizada por meio de um ofício enviado nesta sexta-feira (9) ao ministro Luiz Fux.
O movimento ocorre logo após uma determinação de Fux, emitida na quinta-feira, solicitando ao gabinete da presidência o envio de processos sigilosos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido de Fux abrange a totalidade dos volumes, apensos, anexos e mídias referentes ao inquérito das Fake News, à investigação das milícias digitais e à apuração sobre a trama golpista.
No documento de resposta, Fachin esclareceu que, com exceção do caso das Fake News, todos os demais procedimentos instaurados contra Bolsonaro já não possuem sigilo, estando integralmente acessíveis ao gabinete do ministro solicitante. Sobre o inquérito específico, o presidente do STF apontou a existência de 108 procedimentos investigatórios vinculados à estrutura original da investigação.
A estratégia de Fachin consiste em realizar um pente-fino detalhado antes de qualquer decisão. O ministro pretende verificar a existência de pendências e avaliar possíveis solicitações de diligências que ainda aguardam retorno da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente após o esgotamento dessas etapas burocráticas e processuais ele deve decretar o arquivamento do feito. Consequentemente, a liberação de acesso pretendida por Fux depende desse cronograma de análise.
A intenção é finalizar essa trajetória com responsabilidade, garantindo que todas as fases processuais sejam cumpridas para que o arquivamento definitivo ocorra com a devida segurança jurídica. O inquérito foi formalmente aberto em março de 2019, durante a gestão de Dias Toffoli. Na ocasião, a abertura foi justificada como uma medida necessária para coibir a disseminação de informações falsas que colocavam em risco a segurança e a honorabilidade dos integrantes do STF e de seus familiares.
No mês anterior, o cenário interno já havia sofrido alterações significativas com a decisão de Fachin de retirar a relatoria do inquérito das mãos de Alexandre de Moraes, responsável pelo caso desde a sua criação por nomeação de Toffoli.
