Brasília (DF) – O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apontou, nesta terça-feira (13), uma tentativa de silenciamento de sua atuação digital. O grupo teve 13 publicações de seu perfil oficial no Instagram derrubadas pela Meta, cumprindo uma ordem direta da Justiça Eleitoral. Para o fórum, o episódio vai além de um simples ajuste de conteúdo: trata-se de um cerceamento grave ao debate público sobre o papel do Estado.
A ofensiva judicial nasceu de uma representação assinada pela campanha do candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro. O material removido incluía peças com títulos como “Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de críticas diretas a propostas que o fórum classifica como um “tesouraço” contra o setor público.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi quem assinou a decisão. O magistrado estabeleceu um prazo de 24 horas para que as publicações fossem retiradas e proibiu, sob pena, que o material fosse republicado. A justificativa do tribunal baseia-se na proibição de propaganda eleitoral em canais vinculados a pessoas jurídicas ou agentes econômicos. Conforme o entendimento citado por Bellizze, a participação de tais entidades no processo eleitoral seria incompatível com a lógica estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia restringido doações de empresas para campanhas.
A reação do Fonasefe veio em nota oficial, onde a entidade rebate a tese de propaganda irregular. Segundo os representantes, o conteúdo compartilhado apenas compilava informações já veiculadas pela imprensa, declarações de integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro e ações concretas da gestão de Jair Bolsonaro. “O histórico de medidas governamentais e as posições assumidas por candidatos em relação ao serviço público são assuntos de interesse coletivo”, defendeu o fórum.
Além disso, a organização levanta um ponto sobre sua própria natureza jurídica. Ao sustentar que não possui uma personalidade jurídica formal, o Fonasefe argumenta que não estaria submetido às vedações eleitorais que pesam sobre empresas. A entidade reforça que nenhuma das peças removidas solicitava votos ou disseminava dados falsos, tratando-se, em sua visão, de exercício legítimo do direito à informação.
A preocupação central do fórum é o impacto que essa restrição pode causar na formação da opinião política dos trabalhadores. Para o grupo, impedir a circulação desse tipo de análise retira do eleitor elementos cruciais para compreender o impacto de propostas políticas sobre os serviços públicos. Sem recuar, a entidade garantiu que manterá sua agenda de defesa dos servidores e da liberdade de manifestação, pontuando que o processo democrático depende de eleições livres, onde o cidadão tenha pleno acesso a informações para questionar e cobrar aqueles que almejam o poder.
