Brasília (DF) – O cerco contra o mercado clandestino de apostas ganhou tração nesta terça-feira (29). Em uma frente de atuação coordenada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda solicitaram o bloqueio de 5.209 endereços eletrônicos que operam fora da legalidade. O montante é composto por 3.823 domínios mapeados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e outros 1.386 identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi).
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já executou a derrubada de 2.387 desses endereços. A força-tarefa responde diretamente às restrições impostas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que veta a oferta, intermediação e publicidade de loterias de quota fixa sem autorização no território nacional.
O monitoramento não se restringe apenas às páginas web. O governo expandiu o radar para as redes sociais e lojas de aplicativos, alvos estratégicos para a disseminação dessas plataformas. Até o momento, 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram foram retirados do ar por promoverem apostas irregulares. A ofensiva chegou ainda ao Telegram, impactando canais e grupos que somavam mais de 1,01 milhão de usuários. No TikTok, o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) deu início a uma varredura para identificar e remover conteúdos similares.
Prazos e notificações
A estratégia de desarticulação envolve pressões sobre as grandes empresas de tecnologia. Cerca de 186 aplicativos foram notificados para que sejam removidos das lojas do Google e da Apple até o dia 6 de outubro. Paralelamente, oito gigantes do setor — Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord — receberam um ultimato para cessar qualquer publicidade vinculada a apostas irregulares em um prazo de dez dias.
Atuação da Polícia Federal
Enquanto a esfera administrativa foca no bloqueio tecnológico, a Polícia Federal aprofunda o viés investigativo e criminal. Entre março de 2023 e agosto de 2026, a corporação deflagrou 12 operações, como a Narco Bet e a Dark Bet, focadas em desmantelar organizações criminosas e rastrear o fluxo financeiro ilícito.
O balanço desse período indica a expedição de pelo menos 73 mandados de busca e apreensão, além de 15 prisões. O impacto financeiro dessas ações é expressivo: os pedidos judiciais de sequestro de bens e recursos vinculados a esses grupos alcançam a cifra de R$ 4,17 bilhões. O objetivo final, segundo o governo, é elevar o rigor da fiscalização no ambiente digital e garantir a eficácia da legislação em vigor.
