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Justiça

Kassio Nunes Marques esclarece autonomia dos TREs sobre locais de votação para o segundo turno

Última atualização: 20 de Outubro, 2026 21:52
Por
Erre Soares
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3 Min Leia
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Brasília (DF) – Na terça-feira (20), o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pontuou que o órgão central não possui ingerência nas modificações de endereços de votação previstas para o pleito deste domingo (25). Segundo o magistrado, o gerenciamento e a execução dessas alterações são atribuições exclusivas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada estado.

A necessidade de mudança ocorre, na maioria dos casos, por questões logísticas ou danos estruturais em edificações que serviram de zonas eleitorais no primeiro turno, incluindo problemas decorrentes de chuvas e desabamentos. Nunes Marques enfatizou que o fluxo de decisão é local: o cartório eleitoral identifica a carência de um novo ponto, e o tribunal regional resolve a questão. Não existe, portanto, uma autorização direta ou solicitação emanada da sede do TSE.

O ministro aproveitou a abertura da sessão noturna para esclarecer uma inconsistência numérica que gerou ruído nos últimos dias. O sistema eletrônico de atualização de dados estava operando com informações desatualizadas, o que fez com que o site do TSE chegasse a exibir a previsão de alteração em cerca de 4 mil seções. Após a expedição de um ofício para que os TREs formalizassem os dados por escrito, o número foi corrigido para 102 locais de votação com alterações em todo o país.

O cenário das mudanças é pulverizado. Minas Gerais lidera com 17 locais modificados, seguido pelo Maranhão (13), Pará (11), Paraná (9) e Rio Grande do Sul (7). Estados como Ceará, São Paulo, Espírito Santo, Paraíba, Bahia, Rondônia, Pernambuco e Amazonas também registraram ajustes. Em contraste, unidades federativas como o Distrito Federal, Acre, Goiás, Roraima, Santa Catarina, Alagoas e Tocantins mantêm a estrutura inalterada para o segundo turno.

Diante do cenário, a orientação aos eleitores é de cautela absoluta. O TSE reitera que a consulta oficial deve ser realizada exclusivamente por meio do aplicativo E-título, pelo sistema de Autoatendimento eleitoral ou pelo ChatVote. Mesmo quem já checou o endereço com antecedência deve repetir o procedimento no domingo, preferencialmente nas primeiras horas da manhã, garantindo margem de manobra caso haja alguma mudança de última hora.

A Justiça Eleitoral também emitiu um alerta contra o compartilhamento de informações em redes sociais e aplicativos de mensagens. Links disseminados em grupos de WhatsApp que não integram o domínio oficial não são confiáveis e podem induzir o cidadão ao erro. A recomendação é ignorar qualquer ferramenta de consulta que não possua a chancela institucional do tribunal.

MARCADOeleições 2024Kassio Nunes Marqueslocais de votaçãoSegundo TurnoTSE
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