Brasília (DF) – O cenário de instabilidade jurídica envolvendo o canal Exército do Lula no WhatsApp ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (13). O ministro Kássio Nunes Marques, na qualidade de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou a determinação anterior do corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado a reativação da página.
A controvérsia central reside na ausência de registro formal do canal junto às instâncias eleitorais. Ao reverter a posição de Cueva, Nunes Marques sustentou que o magistrado ultrapassou os limites de sua competência ao reformar uma decisão tomada pela presidência do tribunal. Para o ministro, o descumprimento das normas de formalização do endereço eletrônico permanece como motivo robusto para a suspensão imediata das atividades da conta.
O despacho estabelece uma condição rigorosa para o eventual restabelecimento do canal, que contabiliza 3,7 milhões de inscritos e é gerido pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG). A página só poderá ser acessada pelos usuários após a devida regularização do registro no TSE. Mesmo após o cumprimento dessa etapa burocrática, o tribunal impôs uma quarentena adicional de 48 horas antes da liberação definitiva do conteúdo.
A batalha de liminares teve início no último sábado (11), quando Nunes Marques ordenou pela primeira vez a interrupção das publicações. Na ocasião, o corregedor Cueva interveio horas depois, sob o argumento de que a suspensão não caberia no rito de um processo administrativo, uma vez que a matéria já era objeto de análise em um processo judicial sob sua relatoria. Agora, o embate de interpretações jurídicas culminou no endurecimento das restrições impostas pelo presidente da Corte.
A movimentação atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do outro lado, a equipe responsável pelo canal tem classificado as intervenções da Justiça Eleitoral como um episódio de censura, sugerindo uma suposta inclinação favorável aos adversários de Lula na corrida presidencial.
O episódio sublinha as tensões institucionais na reta final do processo eleitoral, com decisões divergentes ocorrendo em curto intervalo de tempo entre ministros da mesma Corte. Enquanto o canal permanece fora do ar, o impasse sobre a validade do registro e a competência de cada relator mantém o caso no centro das atenções da esfera jurídica e política.
