Brasília (DF) – O ministro André Mendonça posicionou-se nesta terça-feira (15) pelo fatiamento da análise dos casos que orbitam a figura do ministro Alexandre de Moraes. Ao proferir seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF), Mendonça defendeu que a investigação sobre a conduta de Moraes não deve ser debatida simultaneamente ao pedido que apura possíveis irregularidades cometidas pelo próprio Mendonça durante sua gestão como relator das investigações relacionadas ao Banco Master.
O plenário da Corte discute, neste momento, se Moraes deve ser investigado devido aos seus vínculos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O debate ganhou contornos complexos com a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que propôs integrar ao julgamento a análise de supostos desvios éticos de Mendonça ao levar ao plenário, por iniciativa própria, o pedido de averiguação contra Moraes. Além de sugerir essa unificação, Mendes pleiteou a redistribuição da relatoria, retirando o caso das mãos de Fachin.
A disputa de posicionamentos ainda não chegou a um desfecho definitivo. Até agora, a contagem de votos registra 3 a 2 pela manutenção da pauta conjunta, com previsão de continuidade para a sessão da próxima quarta-feira (23). O colegiado opera com desfalques importantes: os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli não participarão da decisão, tendo declarado impedimento e suspeição, respectivamente.
O foco das tensões remonta ao início de setembro, quando o plenário foi provocado por Mendonça. O estopim foi um relatório da Polícia Federal que apontou a existência de contatos entre Daniel Vorcaro e um número de telefone associado a Moraes. Segundo o levantamento, o ex-banqueiro teria trocado aproximadamente 50 mensagens com o magistrado pouco antes de sua prisão, ocorrida em 17 de novembro do ano passado.
O desdobramento jurídico tem gerado divergências de peso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet — cujo nome também aparece nas comunicações interceptadas — manifestou-se pela anulação do relatório da PF. Em documento enviado à Corte, Gonet sustentou que Mendonça extrapolou suas competências ao aprofundar as investigações sobre o caso Banco Master com o objetivo específico de esmiuçar as conversas entre o ex-banqueiro e o ministro Moraes, o que, no entender do PGR, configuraria uma investigação paralela e ilegal.
O cenário permanece em aberto enquanto os demais ministros se preparam para votar. A decisão final não definirá apenas o rito de apuração sobre as trocas de mensagens, mas também um precedente sobre como o STF lida com investigações que miram seus próprios membros e a atuação individual de seus relatores em casos de grande repercussão.
