Brasília (DF) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, agendou para a próxima quinta-feira (13) um encontro estratégico com os demais ministros da Corte. O objetivo central é pavimentar um consenso sobre a interpretação das normas que regem o uso de ferramentas de Inteligência Artificial no pleito deste ano. A reunião, que ocorrerá a portas fechadas logo após a sessão matinal de julgamentos, sinaliza o esforço do tribunal em transmitir unidade antes de decisões que podem definir o tom da disputa.
No centro desse debate está um processo originado por uma representação do PT. A legenda questiona a exibição de um vídeo durante a convenção do PL, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República. O material utiliza a técnica de deepfake para simular a presença e a fala do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar devido a uma condenação por tentativa de golpe de Estado e está impedido de realizar manifestações públicas.
O conteúdo do vídeo apresenta uma versão sintética do ex-mandatário logo no início, fazendo um alerta direto: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”. Na sequência, o avatar digital afirma estar detido por uma “decisão injusta e arbitrária” e conclama o público a apoiar seu sucessor. O encerramento do vídeo traz o pedido: “Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente”.
Para o PT, a exibição configuraria uma violação das regras aprovadas pelo próprio TSE. A sigla sustenta que houve uma referência direta ao cargo em disputa combinada a um pedido explícito de voto, utilizando um recurso sintético que, na visão dos petistas, extrapola os limites permitidos. O processo aguarda análise do plenário, mas a postura de Nunes Marques, relator da ação, revela cautela ao tentar harmonizar o entendimento dos magistrados antes da votação pública.
Do outro lado, a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro contesta a classificação do material como deepfake proibido. Os advogados argumentam que não houve tentativa de ludibriar o eleitorado, visto que a audiência foi explicitamente informada sobre a natureza artificial daquela projeção. Além disso, a defesa refuta a interpretação de que o vídeo contenha um pedido de votos, negando qualquer irregularidade na estratégia adotada durante a convenção partidária.
A decisão que sair deste alinhamento não deve apenas encerrar o caso específico, mas estabelecer um precedente para como o tribunal tratará o uso de imagens manipuladas em uma campanha cada vez mais mediada pela tecnologia.
