Brasília (DF) – O ministro Cristiano Zanin, do STF, argumentou nesta terça-feira (15) que o tribunal não pode avançar na abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes sem antes resolver a legalidade das ações conduzidas por André Mendonça. A polêmica gira em torno das supostas interações de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o papel de Mendonça, relator original do caso envolvendo o Banco Master.
A discussão ganhou contornos de urgência após uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que solicitou que o plenário avaliasse possíveis irregularidades cometidas por Mendonça. Ao se dirigir ao presidente da Corte, Edson Fachin, Zanin defendeu que as duas frentes de investigação estão intrinsecamente ligadas. O ministro enfatizou que o próprio Fachin, ao assumir a relatoria, levantou a possibilidade de reconhecer a suspeição de Mendonça.
Para Zanin, autorizar uma investigação antes de dirimir a suspeição seria um atropelo aos ritos processuais. O magistrado destacou que o desfecho sobre a imparcialidade de Mendonça carrega consequências jurídicas determinantes para o prosseguimento de qualquer medida contra Moraes. Além de Zanin, os ministros Flávio Dino e o próprio Alexandre de Moraes acompanharam o voto, sendo que Dino frisou a falta de clareza no rito proposto por Fachin para separar o julgamento dos casos.
O embate institucional teve início em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um documento que trouxe a público 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro. As conversas, que teriam ocorrido entre 2023 e 17 de novembro de 2025, sugerem proximidade entre o ex-banqueiro e Moraes. Em um dos episódios relatados, Vorcaro mencionaria o envio para análise do ministro de um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Também há indícios de que o ex-banqueiro buscava informações sobre operações policiais que o atingiriam.
Moraes refutou qualquer ilicitude e classificou o relatório como uma peça ilegal e inconstitucional. Em resposta, ele apresentou no dia seguinte um documento — sem timbre ou assinatura oficial, sob a justificativa de ser uma conjectura sem valor probatório — que sugere que Mendonça teria direcionado a Operação Compliance Zero para fins políticos. O presidente do STF já agendou para o dia 23 de setembro a análise de um pedido de investigação contra Mendonça por abuso de autoridade e improbidade.
Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) atua para anular o relatório parcial de Mendonça, alegando que houve avanço sobre um ministro do Supremo sem o devido trâmite pelo plenário. O caso, porém, é complexo: o nome do procurador-geral Paulo Gonet também figura entre os registros das comunicações interceptadas, mantendo o impasse jurídico no centro do tribunal.
