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Pardal recebe mais de 51 mil denúncias de propaganda irregular antes do primeiro turno
Justiça

Pardal recebe mais de 51 mil denúncias de propaganda irregular antes do primeiro turno

Última atualização: 2 de Outubro, 2026 8:39
Por
Erre Soares
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4 Min Leia
📷 Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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Brasília (DF) – A poucos dias de os eleitores irem às urnas para o primeiro turno, a fiscalização das campanhas nas ruas e na internet ganha tração com a participação direta dos cidadãos. O Tribunal Superior Eleitoral registrou 51.395 notificações de irregularidades por meio do aplicativo Pardal, uma ferramenta criada há dez anos para descentralizar o controle sobre abusos no período de propaganda.

O volume expressivo de relatos aponta para uma vigilância concentrada principalmente no espaço público. A publicidade irregular ou fora dos padrões em vias públicas lidera com folga as queixas, representando 43,78% de todos os registros recebidos pela plataforma. Em seguida, aparecem as infrações cometidas em propriedades particulares, como pinturas de muros que desrespeitam os limites legais, correspondendo a 11,94% do total. O terceiro foco de reclamações envolve a propaganda em bens públicos, o que inclui murais em repartições ou uso indevido de publicidade institucional — práticas permitidas apenas em situações excepcionais e sob autorização expressa da Justiça Eleitoral.

Desenvolvido pelo órgão para cobrir todo o território nacional, o sistema recebe denúncias de diversas naturezas além do marketing visual. Estão no radar dos fiscais digitais práticas graves como a propaganda eleitoral antecipada, a compra de votos, o abuso de poder político ou econômico, o uso da máquina pública e a utilização irregular dos meios de comunicação de massa.

Como utilizar o canal de denúncias

O aplicativo está ativo para o pleito deste ano desde 16 de agosto, data que marcou o início oficial da propaganda eleitoral nas ruas e na internet. O programa é gratuito e pode ser baixado em dispositivos móveis diretamente nas lojas virtuais, como Google Play (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trees.pardalmobile&hl=pt_BR) e App Store (https://apps.apple.com/br/app/pardal/id1138128680).

O acesso exige que o usuário realize o login com as credenciais cadastradas no e-Título. Embora o sistema demande essa identificação para evitar trotes ou denúncias vazias, a Justiça Eleitoral assegura o sigilo absoluto sobre a identidade do denunciante. Para que o relato seja efetivo e resulte em investigação, é fundamental anexar evidências concretas: localização precisa do fato, descrição detalhada do ocorrido e arquivos em formato de foto, vídeo, áudio ou links de internet.

O aplicativo, contudo, tem limitações temáticas. Caso a queixa não se enquadre nas competências do Pardal, o cidadão é automaticamente direcionado para outros canais competentes. É o caso das suspeitas de fake news, encaminhadas ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), ou de infrações de outra ordem que exigem a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) de cada estado.

O ritmo das ruas agora entra em um novo compasso. A publicidade eleitoral gratuita no rádio e na televisão foi encerrada nesta quinta-feira (1º), data que também marcou o prazo final para a realização de comícios e debates de rádio e TV, concentrando os momentos decisivos antes da votação de domingo.

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