Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, integrante do STF, determinou nesta segunda-feira (14) a retirada do sigilo de um processo que detalha a rede de pagamentos operada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão atende a uma diretriz do ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte, e sucede um parecer favorável da PGR, que já havia se manifestado pela publicidade dos autos.
A movimentação ocorre na véspera de uma sessão plenária crucial, marcada para esta terça-feira (15), na qual os magistrados deverão deliberar sobre a possível abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Foi o próprio Moraes quem solicitou a quebra do sigilo em um ofício enviado a Fachin, argumentando ser imprescindível que o conteúdo da petição fosse conhecido pelos pares antes da análise do caso.
Com a medida, torna-se público o conteúdo de 54 linhas de apuração que nasceram da Operação Compliance Zero. A investigação foca em um esquema de fraudes financeiras na casa dos bilhões e na corrupção de agentes públicos que teriam sido cooptados por Vorcaro.
O foco principal do julgamento de terça-feira reside em um relatório da PF que reúne 52 mensagens atribuídas a Vorcaro. O material, extraído de um aparelho celular apreendido com o ex-banqueiro, abrange o período entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que ele foi detido preventivamente. Os investigadores apontam que, nas conversas, Vorcaro demonstra proximidade com Moraes e chega a compartilhar detalhes sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro ponto das mensagens, o ex-banqueiro tenta extrair informações sobre a operação da PF que culminou em sua prisão. Os registros, contudo, não contêm as respostas do interlocutor, impossibilitando a identificação da contraparte nas conversas.
O cenário de tensão interna na Corte atingiu um novo patamar no início de setembro, quando Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo original daquele material. O gesto desencadeou um embate aberto entre os integrantes do colegiado. Na sequência, a PGR solicitou ao Supremo a anulação do relatório, alegando falhas procedimentais na condução da investigação — especificamente, que o relator teria avançado sobre questões envolvendo um ministro sem submeter a decisão ao crivo do plenário.
Em sua defesa, Moraes apresentou um suposto relatório de inteligência da PF que levantaria suspeitas de direcionamento das investigações por parte de Mendonça, atribuindo ao ministro motivações políticas. O documento, porém, carece de assinatura ou timbre oficial da corporação, trazendo ainda a ressalva de que se trata de uma conjectura sem valor probatório. O pedido de investigação contra Mendonça, que inclui suspeitas de abuso de autoridade e improbidade, está agendado para análise no dia 23 de setembro.
