Brasília (DF) – O futuro da chefia do Executivo fluminense permanece em um limbo jurídico. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remover de sua pauta desta tarde o processo que discute a forma como o sucessor de Cláudio Castro deve ser escolhido. O colegiado optou por concentrar os esforços na análise da aplicabilidade da Lei Maria da Penha em cenários de violência contra a mulher fora do âmbito familiar, empurrando a discussão sobre o Rio de Janeiro para um horizonte ainda incerto.
Não há, por enquanto, uma nova data agendada para o debate sobre o mandato-tampão. O relógio parou em abril passado, quando o ministro Flávio Dino solicitou vista dos autos, interrompendo a votação que, até aquele instante, somava 4 votos a favor de eleições indiretas contra apenas 1 voto contrário.
O cerne do impasse reside na natureza do pleito. De um lado, o PSD, através de seu diretório estadual, sustenta que a escolha deve vir das urnas, com voto popular. Do outro, a decisão prévia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta para a realização de eleições indiretas, conduzidas exclusivamente pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A urgência da corte decorre de um colapso na linha sucessória do estado. O cenário se deteriorou no dia 23 de março, quando o TSE declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro, determinando o pleito indireto. A instabilidade foi agravada pela saída de Thiago Pampolha, ex-vice-governador, que em 2025 deixou a administração estadual para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas. Sem um sucessor imediato, a vacância se tornou um problema institucional grave.
A crise de comando também atingiu o Legislativo. Rodrigo Bacellar, que na qualidade de presidente da Alerj figurava como o próximo na ordem de sucessão, teve seu mandato cassado pelo mesmo julgamento do TSE que afastou Castro, ficando impedido de assumir o posto. Diante dessa sucessão de impedimentos, o comando do Rio de Janeiro é exercido interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Enquanto os ministros do STF não retomam a discussão, o estado segue sendo administrado de forma provisória, aguardando que a mais alta corte do país defina se o nome que completará o mandato será fruto de uma escolha parlamentar ou se o Poder Judiciário devolverá aos eleitores fluminenses a palavra final sobre o comando do Palácio Guanabara.
