A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira, dia 7, a prisão do deputado estadual Thiago Rangel, do partido Avante. O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que contou com o apoio dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia para validar a medida cautelar contra o parlamentar fluminense.
Restrição à autonomia da Alerj
Além de ratificar a detenção, os magistrados decidiram que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro não possui competência para revisar a ordem de prisão. Moraes argumentou que a regra constitucional estadual, que exige que a Casa legislativa delibere sobre a manutenção da prisão de deputados em até 24 horas, não deve ser aplicada de forma automática neste caso específico. Segundo o ministro, essa prerrogativa não pode ser usada como um mecanismo para garantir a impunidade de grupos criminosos infiltrados na administração pública.
Investigação sobre fraudes
A prisão de Thiago Rangel ocorreu na última terça-feira, dia 5, durante a quarta etapa da Operação Unha e Carne. Conduzida pela Polícia Federal, a ofensiva apura a existência de um esquema de fraudes em contratos de licitação destinados à Secretaria de Educação do Rio de Janeiro. O inquérito busca desarticular possíveis irregularidades que teriam desviado recursos públicos da pasta estadual.
Posicionamento da defesa
Por meio de nota oficial, a defesa do deputado estadual negou qualquer envolvimento do parlamentar em atividades ilícitas. Os advogados afirmaram que Rangel pretende colaborar com a Justiça e prestar todos os esclarecimentos necessários no decorrer das investigações. O comunicado ressalta que qualquer julgamento precipitado sobre o caso é indevido enquanto não houver acesso completo aos documentos e elementos que fundamentaram a prisão.
