Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral atingiu nesta sexta-feira (16) a maioria necessária para manter a determinação individual do ministro Marco Aurélio Belizze, que veda à Meta a aplicação de qualquer tipo de restrição na entrega de publicações que envolvam postulantes ao cargo de presidente da República. A votação ocorre em ambiente virtual e ainda aguarda o posicionamento dos demais integrantes do colegiado.
Até agora, quatro dos sete magistrados alinharam-se ao entendimento de Belizze. Além do relator, acompanharam a medida os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha. O resultado prático é uma exigência de neutralidade algorítmica: o Facebook, plataforma gerida pela Meta, está proibido de reduzir o alcance de conteúdos, ocultar recomendações ou limitar resultados de buscas relacionados aos candidatos.
O descumprimento das ordens implica sanção pecuniária de R$ 500 mil por dia. A movimentação jurídica foi desencadeada após a equipe de campanha do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reportar ao TSE um comportamento desigual nos filtros de inteligência artificial da empresa. Segundo a representação, os comandos para geração de imagens não processavam solicitações sobre o petista, enquanto o mesmo bloqueio não era aplicado a buscas envolvendo o nome de Flávio Bolsonaro (PL).
Em sua defesa, a Meta argumentou que as limitações impostas faziam parte de um esforço para atender às diretrizes eleitorais vigentes no país, que restringem a recomendação ativa de candidatos. A empresa sustentou que ampliou os bloqueios técnicos, impedindo que comandos baseados no primeiro nome ou no número dos aspirantes ao cargo resultassem na criação de imagens. A determinação do TSE, contudo, agora prevalece sobre as políticas internas da plataforma neste cenário específico de isonomia eleitoral.
