Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novos parâmetros para o funcionamento de canais de WhatsApp voltados à propaganda política nesta sexta-feira (16). A medida encerra uma sequência de impasses jurídicos envolvendo o grupo Exército do Lula, idealizado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para impulsionar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o voto unânime dos sete ministros da Corte, a atualização na resolução que rege a propaganda na rede mundial de computadores busca maior transparência na fiscalização digital. O texto define que, sempre que um canal receber auxílio técnico, aporte financeiro ou atuar como veículo oficial de direcionamento para as páginas do candidato, o vínculo deverá ser formalizado perante a Justiça Eleitoral.
A norma traça uma linha clara para evitar punições excessivas: o compartilhamento orgânico de materiais ou o apoio de eleitores que não possuem relação direta com o comitê de campanha não se enquadram como vínculo oficial. Apenas o suporte estruturado, capaz de influenciar a isonomia do pleito, entra no radar do TSE.
O descumprimento das novas diretrizes traz uma sanção imediata. Caso o registro não seja realizado, o tribunal tem autorização para determinar a desativação da página até que os responsáveis providenciem a regularização de sua situação junto ao órgão.
O pano de fundo dessa decisão foi o cabo de guerra jurídico sobre o canal Exército do Lula. Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, autorizou a reativação da plataforma após a campanha do petista realizar o registro solicitado pelo magistrado. O episódio foi o capítulo final de uma série de decisões divergentes, iniciadas após o ministro corregedor-geral, Villas Bôas Cueva, ter anteriormente liberado o funcionamento do canal.
Ao consolidar esse entendimento, o tribunal tenta evitar que novas disputas sobre o uso de grupos de mensageria congestionem o Judiciário durante o restante do calendário eleitoral. A estratégia é centralizar o controle sobre quem realmente movimenta a estrutura de comunicação das chapas, separando o entusiasmo do militante comum da atuação estratégica das máquinas de campanha.
