Brasília (DF) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, formalizou nesta segunda-feira (28) um protesto contra o que classificou como uma interferência excessiva do Supremo Tribunal Federal (STF) nas competências da Justiça Eleitoral. O ofício foi entregue diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin, após uma reunião presencial entre os dois magistrados.
A tensão entre as Cortes atingiu um ponto crítico depois que o ministro Flávio Dino, do STF, reverteu uma decisão liminar proferida pelo ministro André Mendonça, do TSE. A ordem anterior de Mendonça determinava a exclusão de uma postagem feita pelo humorista Antonio Tabet na rede social X, que envolvia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida. No documento enviado a Fachin, Nunes Marques utilizou termos duros para descrever o atual cenário: falou em “reiterados episódios de indevida sobreposição de competência” e apontou um risco concreto à regra do juiz natural.
Para o presidente do TSE, a prática de derrubar decisões eleitorais por meio de decisões monocráticas no âmbito do Supremo altera perigosamente a arquitetura constitucional do processo eleitoral. Ele argumenta que essa dinâmica enfraquece a unidade de comando que, em sua visão, deveria ser mantida pelo TSE para garantir a ordem nas eleições. Por isso, defende uma revisão na tramitação de processos que chegam ao STF para evitar que ordens da Justiça Eleitoral sejam desautorizadas com facilidade.
O imbróglio jurídico começou quando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) recorreu ao TSE alegando que a postagem de Tabet — que trazia a legenda “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida” — continha informações falsas, discurso de ódio e imputação de crimes. Na ocasião, André Mendonça acatou o pedido e ordenou a remoção do conteúdo sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
O caso ganhou contornos mais amplos devido ao contexto político da semana, em que circularam relatos sobre a suposta intenção de grupos evangélicos próximos à campanha de Flávio Bolsonaro em promover a destituição de Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil. Embora o candidato tenha negado qualquer articulação nesse sentido, a polêmica sobre o impacto religioso no processo eleitoral colocou os ministros de ambas as cortes em posições opostas.
Ao levar sua queixa pessoalmente a Fachin antes mesmo do envio do documento, Kassio Nunes Marques sinalizou que o desgaste institucional não se limita apenas a um caso pontual, mas reflete um embate mais profundo sobre os limites de atuação de cada instância judiciária. Resta saber se o Supremo adotará novas diretrizes para conter o fluxo de reclamações que, na prática, têm esvaziado o poder de decisão do TSE na reta final da disputa.
