Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer no prazo de 48 horas sobre o episódio envolvendo o porte de arma registrado em nome de Jair Bolsonaro. A decisão ocorre em um momento crítico, exatamente um dia após o depoimento do ex-presidente à Polícia Civil do Distrito Federal.
Durante a oitiva com os investigadores, Bolsonaro confirmou ser o proprietário legal do equipamento. O item foi descoberto na semana anterior, quando um dos seguranças do ex-presidente acabou parado em uma blitz de trânsito em Brasília. O militar, que estava com o armamento, alegou na ocasião que o objetivo seria realizar um reparo técnico na peça. A justificativa, contudo, não convenceu o magistrado, que chegou a questionar o timing da solicitação de conserto, coincidindo justamente com a proximidade do vencimento da medida cautelar.
Ao prestar esclarecimentos aos delegados, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, justificou a necessidade do armamento citando a proteção familiar. “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, argumentou, referindo-se à convivência com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e a filha. O relato foi um componente central para a nova movimentação do STF.
Moraes sustenta que a declaração e os fatos recentes podem configurar uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. O ministro citou a Lei de Execução Penal (LEP), que classifica como conduta disciplinar severa a posse indevida de qualquer instrumento capaz de ferir a integridade física de terceiros. A avaliação agora fica a cargo da PGR, que deve analisar se o episódio altera as condições para a renovação da medida, cujo ciclo de 90 dias chega ao fim nesta quinta-feira (25).
A tensão jurídica aumenta com a proximidade do encerramento do prazo. O papel da PGR será determinar se houve uma violação clara aos termos da custódia em ambiente doméstico. O desdobramento definirá se o ex-presidente poderá manter o regime atual ou se as regras da execução penal resultarão em novos impactos diretos para o seu cotidiano.
