Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de R$ 5 mil a Flávio Bolsonaro nesta segunda-feira (5). A punição financeira decorre da identificação de impulsionamento irregular de propaganda negativa direcionada ao então candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva.
O foco do conflito jurídico reside em uma postagem específica. Nela, o senador exibia sua própria imagem de campanha acompanhada por um texto incisivo: “Lula abandonou o Brasil. Mas nós vamos resgatar o País e os brasileiros do buraco em que ele nos jogou. Nós vamos proteger o trabalhador, nós vamos proteger as mulheres, nós vamos proteger as crianças. E podem ter certeza, o Brasil vai vencer!”.
Para fundamentar sua decisão, Mendonça alinhou-se ao entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O órgão avaliou que a peça publicitária utilizava a rejeição ao oponente político como o principal pilar de persuasão para alavancar a candidatura do autor da publicação. O magistrado reiterou que a Lei das Eleições é taxativa ao tratar do impulsionamento de conteúdo, permitindo tal prática exclusivamente para promover ou beneficiar candidatos e suas respectivas coligações, não para o ataque direto.
Nos autos, a defesa de Flávio Bolsonaro tentou minimizar o impacto do conteúdo. Argumentaram que o texto expressava apenas um juízo político e que as menções negativas ao atual presidente ocupavam uma parcela reduzida da mensagem — predominando, segundo os advogados, os aspectos propositivos do próprio candidato.
Apesar da penalidade aplicada, o ministro optou por não determinar a remoção imediata da publicação do ambiente virtual. Em contrapartida, Mendonça impôs uma restrição clara para os próximos passos da campanha: Flávio está proibido de contratar novos impulsionamentos que sigam a mesma linha argumentativa ou o teor da postagem punida. A decisão busca estabelecer um limite rigoroso entre o debate político e o uso de recursos financeiros para turbinar ataques eleitorais.
