Proposta tramita desde 2013 e sempre teve dificuldades de avançar no Congresso; especialistas avaliam que, se aprovada, regra poderia afetar o julgamento do ex-presidente. Após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de estado – entre outras acusações –, setores da oposição querem retomar e pautar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado. O texto está em tramitação no Congresso desde 2013, mas nunca avançou de forma significativa.
A proposta prevê o fim do foro especial para autoridades, permitindo que membros do Executivo, Legislativo e Judiciário sejam julgados pela primeira instância da Justiça comum. Atualmente, esses agentes públicos são processados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dependendo do cargo.
De acordo com criminalistas, caso a PEC seja aprovada, o julgamento de Bolsonaro poderia ser transferido para uma instância inferior, alterando o curso do processo. O próprio ex-presidente defendeu a ideia nesta quarta-feira (26), logo após se tornar réu, argumentando que a medida tornaria o sistema judiciário mais equitativo e transparente.
