Mais recursos devem ir para o combate a pandemia. Nessa quarta-feira os deputados aprovaram a proposta que permite a estados e municípios usarem, em 2021, dinheiro que sobrou de repasses feitos pelo governo federal para aplicação em ações de saúde.
A proposta pretende destinar R$ 23 bilhões para despesas na área da saúde, sendo que R$ 9,5 bilhões devem ir para estados e o Distrito Federal, e R$ 14 bilhões para os municípios.
Esses são os recursos dos fundos de saúde que ainda não foram utilizados até o fim de 2020. É o que defendeu o relator do projeto, deputado Roberto Alves, do Republicanos de São Paulo.
Uma proposta semelhante foi aprovada no ano passado, mas permitia esse remanejamento somente durante a vigência do decreto de estado de calamidade pública, que acabou há 3 meses.
No texto, foram incluídas novas regras para refinanciamento de dívidas de estados com a União. Entre elas, a que adia para 31 de dezembro deste ano, a proibição de a União exigir o pagamento de contas que deixaram de ser pagas pelos governadores.
O projeto também altera a Lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal para os estados , antecipando em quatro anos a possibilidade de o ente federado compensar medidas de corte de gastos, como proibição de aumento salarial a servidores. A proposta já passou pelo Senado, mas como sofreu modificações na Câmara, volta para análise dos senadores.
