Brasília (DF) – A pauta de direitos humanos no Brasil volta a se concentrar em uma demanda histórica dos povos originários. No dia 17 de novembro, a Câmara dos Deputados sediará uma audiência pública para discutir a implementação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). O debate, convocado pela deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), marca uma tentativa de avançar sobre um tema que permanece sem desfecho há mais de uma década.
A realização do encontro foi formalizada pelo Requerimento nº 86/2026, aprovado no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O texto baseia-se em articulações lideradas pela Apib, que há anos insiste na urgência de documentar o despotismo estatal exercido contra essas populações durante o período da ditadura militar. O escopo das investigações pretendidas inclui casos de escravidão, tortura, estupros, envenenamento e remoções forçadas, além da destruição sistemática de patrimônio cultural.
O foco da CNIV é preencher as lacunas deixadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que encerrou seus trabalhos em 2014. Embora reconhecida por sua importância, a comissão anterior foi duramente criticada por tratar apenas dez dos mais de 300 povos existentes. Na época, grupos como os Yanomami, Xavante e Waimiri-atroari representavam apenas uma pequena fração do total de atingidos — estima-se que 8.350 indígenas tenham sido assassinados entre 1964 e 1985.
A memória dessa luta tem um nome central: Marcelo Zelic. Jornalista e integrante do Grupo de Trabalho Indígena da CNV, Zelic dedicou-se a contestar a superficialidade dos relatórios oficiais. Ele criticou veementemente a versão inicial do documento, que resumia duas décadas de barbárie em poucas páginas. Zelic, que faleceu em 2023, defendia que o Estado não apenas foi conivente, mas um agente direto da violência por meio do Serviço de Proteção aos Índios (SPI).
Para estruturar o trabalho da nova comissão, o projeto prevê a criação da Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI). A ideia é incentivar a colaboração de universidades e criar comissões próprias dentro das comunidades. Com o apoio de um colegiado misto — formado por representantes do Estado, sociedade civil e lideranças indígenas —, a iniciativa pretende processar denúncias e medir impactos que transcendem o aspecto físico, alcançando danos espirituais e territoriais.
Para a audiência pública de novembro, espera-se a presença de pesquisadores, membros do sistema de Justiça e representantes de diversas instâncias do poder público. O objetivo, segundo Sônia Guajajara, é claro: o país não alcançará uma democracia plena enquanto persistir o silêncio sobre as violações contra os primeiros habitantes do território. A proposta busca, enfim, estabelecer um caminho para a reparação integral e o direito à memória, assegurando que o Estado responda pelos crimes do passado.
