Fachin, Marques e Cármen devem apresentar manifestações na retomada. Integrantes da Corte buscam consenso, já que sugeriram soluções distintas para a forma de responsabilização das empresas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira (25) a análise de processos que tratam da penalização das plataformas digitais pelo material publicado por seus utilizadores.
Já há maioria no entendimento de que as empresas devem ser responsabilizadas pelos conteúdos de terceiros, mas os integrantes da Corte ainda elaboram o enunciado da tese, ou seja, o resumo que irá nortear a aplicação do entendimento.
Declararam voto pela responsabilização das plataformas digitais os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.
O magistrado André Mendonça, até agora, foi o único que apresentou entendimento contrário (leia abaixo como cada membro da Corte se posicionou).
Nesta semana, são esperadas as manifestações dos ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Os julgadores devem buscar um ponto de convergência, visto que apresentaram alternativas diversas para o modelo de responsabilização das companhias.
