À sanção, estabelece que a maior parte das indicações terá de ser liquidada ainda no primeiro semestre — antes das eleições. Proposta também autoriza que o Executivo retenha um volume menor de despesas e retira gastos com reorganização de empresas públicas da meta.
Documento, que vai à sanção, estabelece que a maior parte das indicações terá de ser liquidada ainda no primeiro semestre — antes das eleições. Proposta também autoriza que o Executivo retenha um volume menor de despesas e retira gastos com reorganização de empresas públicas da meta.
Congresso aprova parâmetros do Orçamento de 2026 e inclui prazo para quitação de emendas
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